Sistema Penal e Gênero

o que não se pode negar. Nesse sentido, ocorre uma transferência dos valores tidos como essenciais em de- terminados momentos históricos. Constata-se que, em algumas épocas, a sociedade ficou atrelada ao valor do “santo”, isto é, ao va- lor religioso, de modo que todos os outros valores decorriam deste. Com base em tais constatações, observa-se que o Direito Penal transporta e reproduz os valores considerados relevantes no meio 1 Mestre e bacharel em Direito pela UNESP; pesquisadora do NETPDH; advo- gada e professora universitária. Contato: lillianpss@hotmail.com 12 PAULO CéSAR CORRêA BORGES (ORG.) social em determinada época. Desse modo, por um longo período, a mulher foi discriminada, tratada como um objeto pertencente ao homem, característica sombria e brutal da cultura patriarcal. Diversos fatores culturais contribuíram para que o dogma da superioridade masculina fosse consolidado. Inúmeros exemplos podem ser citados, como a verificação de que a civilização judaico- -cristã ressaltava a inferioridade biológica e intelectual da mulher, as genealogias bíblicas que não listavam as filhas mulheres, e a sub- missão amplamente presente nos livros do Antigo Testamento. Sendo assim, a obediência total e irrestrita da mulher ao homem representava regra inquebrantável, e somente a fertilidade conferia à mulher algum prestígio.2 Conforme Simone de Beauvoir (1980, p.179), “a história mos- trou-nos que

_________________________________________________ 48 “Uma possível negociação? – Regulamentação de visitas de uma menina de 4 anos na Vara de Família” __________________________________________________________ 48 As primeiras aproximações_________________________________________________ 12 “Situação de vulnerabilidade observada em um processo de ação de guarda oriundo da Vara de Família e Sucessões” _______________________________________________ 50 O paradigma atual e as novas…

9 7 -19 9 8) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000- 20 01) . É membro fundador do I nstituto de Ciências Penais (!CP) e da Associação Brasileira dos P rofessores de Ciências Penais, e membro eleito para o Conselho Superior do M inistério Público durante os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor de D ireito Penal do Curso de Pós-Graduação da PUC/BH; Professor do Curso de Pós-Graduação de D ireito Penal da Fundação Escola Superior do M inistério Público de…

culpável, mas de sujeito cul- pável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da pena. É o sistema de nossa legislação. Disciplinando as causas de exclusão da ilicitude, nosso Código Penal determina que "não há crime" (art. 23). Assim, a ilicitude caracteriza o delito. Tratando, porém, das excludentes da…

aborto, 90 5.3.2 Questão da eutanásia e do suicídio, 91 5.4 Princípio da igualdade, 92 5.4.1 Princípio da igualdade e limitação em razão da idade em concurso público, 100 5.5 Igualdade entre homens e mulheres, 101 5.5.1 Critérios de admissão para concurso público, 103 5.5.2 Critérios para admissão de emprego, 104 5.5.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de…