Iii Neste Sentido As Obrigações Das Instituições São Com

prestação pessoal de serviços. - Princípio: - Empregador por equiparação (§ 1º do art. 2º da CLT): Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. a) Finalidade lucrativa: b) Documento ou prova específica: c) empregador único (TEMA IMPORTANTE): Ao…

Duplicatas a Receber ou Clientes, Impostos a Recuperar, (-) Duplicatas Descontadas, (-) Provisão para Devedores Duvidosos. Estas duas últimas contas representam contas retificadoras da conta duplicatas a receber ou clientes e são classificadas no ativo, tendo saldos credores, por isso são demonstradas com o sinal (-) etc. Estoques: representam os bens destinados à venda e que variam de acordo com a atividade da entidade, como produtos acabados, produtos em processo de fabricação,…

Comercial ou ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para fim de registro, mediante simples comunicação da qual constarão: I - a situação de microempresa ou de empresa de pequeno porte; II - o nome e demais dados de identificação da empresa; III - a indicação do registro de firma mercantil individual ou do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade; IV - a declaração do titular ou de todos os sócios de que o valor da receita bruta anual da empresa não excedeu, no ano…

de cláusula de contrato de cartão de crédito. Com relação à natureza jurídica do contrato, esclarece o acionado que é o titular do cartão quem decide pelo financiamento e a administradora está autorizada a obter, em seu nome, empréstimo junto às instituições financeiras, em decorrência da “cláusula mandato.” No mérito, também não merece acolhida as alegações do acionado em relação à legalidade das taxas aplicadas e obediência ao “pacta sunt servanda”, conforme as razões a seguir…

termos das Razões em anexo. Diante do exposto, requer o recebimento da interposição do recurso de apelação, juntamente com as razões, a fim de que sejam remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ser devidamente processado e julgado. Termos em que, Pede deferimento. São José do Rio Preto/SP, 06 de novembro de 2014. ELIANE APARECIDA BERNARDO OAB/SP n.° 170.843 RAZÕES DE APELAÇÃO …

Instituições de Direito Público e Privado UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Reitor Prof. MSc. Pe. José Romualdo Desgaperi Pró-Reitor de Graduação Prof. MSc. José Leão Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman Pró Reitor de Extensão Prof. Dr. Luiz Síveres UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL Diretor Geral Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa Botelho Diretoria de Pós Graduação e Extensão Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva Diretoria de…

precisa ter estes recursos, assim como o banco credor espera recebê-los. O banco credor também possui obrigações de pagamentos contra outros bancos, de modo que também necessita de recursos, os quais podem ser originários das operações que figura como credor, e assim por diante. Bom, há uma relação entre todos estes agentes, pois eles dependem do adimplemento das obrigações que possuem (além das obrigações dos demais) para que ocorram todos os pagamentos devidos. Pronto! Temos a ideia de…

duras penas com as elevadas obrigações impostas pelo réu. Entre elas, e as mais onerosas, a exigência de juros capitalizados mensalmente e a cobrança de juros mediante aplicação de taxa potestativa, aleatória e omitida/desconhecida do correntista/consumidor. Tais ilegalidades não podem prevalecer diante dos princípios disciplinados pelo Código de Defesa do Consumidor, conjugado com outras normas de ordem pública, que vedam expressamente os abusos cometidos pelo réu, neste caso.…

sobre ele praticadas. Neste sentido, a variável ambiental passa a ser inserida pelas empresas na prospecção de seus cenários e no processo de tomada de decisões com vistas à realização de bons negócios e até mesmo em alguns casos para sua própria sobrevivência no mercado. Para auxiliar o processo de gestão com relação às questões ambientais faz-se necessário o fornecimento de informações pelas empresas para que possam atender as exigências neste processo decisório. Neste sentido, a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DO DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC *****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n.*************, com sede na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE…