Igualdade Fraternidade Direito

oponíveis ao Estado é o Art. 5º, onde os direitos humanos são assegurados e, em outras correntes, também chamados de direitos fundamentais. Por serem oponíveis ao estado ninguém pode deles abrir mão e isto os torna irrenunciáveis. Por serem imprescritíveis também não perdem-se com o tempo. Não podem também sofrer violação seja pelo Estado ou pelo privado. Vários autores baseados na ordem histórico-cronológica estabelecem assim, as sucessivas gerações dos Direitos Fundamentais que…

Curso de Direito Matéria: Direito Humanos Série: 3ª Direitos Humanos Introdução Reparamo-nos, nos dias atuais, diversas divergências de ideias onde os direitos de pessoas são atacados a todo o momento, são às vezes ataques de outras, ou até mesmo por parte do Estado, a partir destes problemas vindo em contra partida, nasce o chamado Direitos Humanos. Entretanto, diversas pessoas desconhecem o que são os Direitos Humanos. Dispõe o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

de proibir as colônias de transacionarem com outros povos e países que não fosse a Inglaterra. . Os ideais iluministas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade foram temas de revoluções como a Gloriosa e a Francesa, e da independência das 13 colônias americanas. O iluminismo tinha em mente as ideias de liberdade (econômica), igualdade(perante a lei) e fraternidade(conciliação das duas anteriores). As 13 colônias obtiveram sua independência político-econômica baseada nesse ideal. Além…

*A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS HUMANOS* Este resumo foi realizado como parte das atividades na disciplina de História do Direito e tem como objetivo ressaltar a importância da Revolução Francesa na construção dos Direitos Humanos. A Revolução Francesa, ocorreu na França entre 5 de maio de 1789 e 9 de novembro de 1799, por causas sociais e, principalmente, econômicas, sendo influenciada pelo Iluminismo (principalmente por *Rousseau*, e outros pensadores como *Voltaire*,…

Conceito A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem Ter asseguradas, desde o nascimento,, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem Ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em

Tópicos A existência e o conceito do Direito econômico brasileiro No primeiro capítulo os autores procuram confirmar a existência do Direito Econômico no Brasil, para isso utilizam a própria constituição brasileira com citações que tornam inquestionável a certeza da tese, como o art.24 inciso I que dita que “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (…) direito econômico (...)”. Após a aceitação de que o Direito Econômico no Brasil…

CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS A expressão Direitos Humanos já diz, claramente, o que este significa. Direitos Humanos são os direitos do homem. Diria que são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana. No entanto, apesar de facilmente identificado, a construção de um conceito que o defina, não é uma tarefa fácil, em razão da…

Direitos Humanos “Todos nós seres humanos nascem livres em dignidades e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Estudos Jurídicos Dirigidos Março de 2012 Resumo O presente Artigo Jurídico, busca de forma mais específica analisar os assuntos sobre Direitos Humanos, os direitos, liberdade e igualdade de todos os seres humanos perante a…

1. DIREITOS HUMANOS A Revolução Francesa tem como principal lema a “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, partindo deste pensamento, foram criadas ideologias de como um Estado absolutista poderia se tornar um Estado democrático, onde a sociedade poderia ter seus direitos humanos garantidos. A partir desta situação, de insatisfação da grande massa dos grupos sociais em 14 de julho de 1789 ocorreu o primeiro ato revolucionário que foi a queda da Bastilha (na época era a maior prisão do…

servidão; isto é, qualifica a independência do ser humano (by Wikipedia). Já a igualdade diz respeito a semelhança, identidade; organização social com iguais diretos e oportunidades (by Wikipedia). E por último, fraternidade estabelece o homem como animal político que escolhe conscientemente a vida em sociedade e estabelece com seus semelhantes uma relação de igualdade (entre irmãos ­ fraternos), é a base da cidadania (também by…