Igualdade Fraternidade Direito

O conceito de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, assumiu, desde sempre, uma preocupação central no ordenamento jurídico-teológico e jurídico-constitucional dos povos como, por exemplo, Bens Jurídicos e Jurídico-teológicos, que revestem-se um valor universal suportado pelo efetivo consenso comum alargado. Nos dez mandamentos aparecem como disposições legais e valorativas, que visam regulamentar e normatizar a vida social, bem como adestrar a todo o povo Hebraico, o dever de Entreajuda…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) Tecnicamente sem nenhuma força jurídica, apenas uma recomendação da assembléia Geral das Nações Unidas, e retomando as idéias da Revolução Francesa e, principalmente sob os impactos das perversidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, foi redigida a Declaração dos Direitos Humanos a 10 de dezembro de 1948, tendo como reconhecimento a trindade de valores supremos a igualdade, fraternidade e liberdade entre os seres humanos. Para Comparato (2003

Alves DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Aprovada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas; Elaborada sob o impacto das atrocidades cometidas na 2ª Guerra Mundial (a segunda guerra mundial foi em 1945); Retomou os ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade - art. I da DUDH)); Tecnicamente trata-se de uma recomendação e não tem poder vinculante (Declaração); Somente homens (homens e mulheres) são titulares de Direitos Humanos (seres dotados…

Universal dos Direitos Humanos Após a 2ª Grande Guerra Mundial, com as atrocidades cometidas pelo Nazismo de Hitler, fez-se necessário um movimento que visasse reconstruir os direitos humanos, então, dilacerados pela destruição e subjugação da pessoa humana, que culminou no extermínio de mais de 11 milhões de pessoas. Diante desse contexto histórico é que a Organização da Nações Unidas, em assembleia geral realizada em 10 de dezembro de 1948, aprovou a Declaração Universal dos…

aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Os DIREITOS HUMANOS Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São[1] : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos,…

Dimensões dos Direitos Até os dias atuais,[1] podemos relacionar a existência de quatro dimensões de direitos fundamentais. Note-se que a grande maioria da dogmática constitucionalista prefere utilizar-se da expressão “gerações” para designar os vários grupos de direitos trazidos à lume ao longo dos tempos. Todavia, cremos que a expressão geração traz em seu bojo a idéia de renovação e sucessão, o que não ocorre com os direitos fundamentais, pois o surgimento de novos direitos não…

que vem da igualdade fundamenta l em nossa natureza humana: todos somos irmãos e todos temos o direito e o dever de viver como irmãos. E não existirá fraternidade no mundo se não a construirmos juntos. E surge o questionamento: estamos nos comportando como irmãos? A família é uma família de irmãos ou num grupo onde uns mandam e outros obedecem? As comunidades humanas são comunidades de irmãos ou uma organização que explora as pessoas individuais? Os países são ocasião de fraternidade ou…

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DA REVOLUÇÃO FRANCESA A declaração dos Direitos do Homem e do cidadão foi anunciada ao púplico em 26 de Agosto de 1789 na França. Os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. E mesmo a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano. Era com urgência que precisava legitimar o governo que iniciava com afastamento do rei LUIS…

ARGUMENTOS DE NORBERTO BOBBIO Tolerância Não violência Livre debate de ideias Fraternidade Para Norberto Bobbio, quando se fala de tolerância no seu significado histórico predominante, o que se tem em mente é o problema da convivência de crenças diversas. Atualmente, o conceito de tolerância é generalizado para o problema da convivência das minorias étnicas, linguísticas e raciais. Robert Weaver Shirley define etnocentrismo como “a crença firme na verdade da própria cultura de…

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1948 Sentido histórico Durante a sessão de 16 de fevereiro de 1946 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, ficou assentado que a Comissão de Direitos Humanos, a ser criada, deveria desenvolver seus trabalhos em três etapas. Na primeira, incumbir-lhe-ia elaborar uma declaração de direitos humanos, de acordo com o disposto no artigo 55 da Carta das Nações Unidas. Em seguida, dever-se-ia produzir, no dizer de um dos delegados presentes…