Igualdade Formal

Somando todas essas ideias, temos que os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. Caracteristicas Direitos Humanos possuem, Entre outras características: 1>Universalidade 2>Indisponibilidade, 3>Inalienabilidade e…

Como princípio do direito, a justiça delimita e harmoniza os desejos,pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade.O postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. A justiça é igualdade. 63.Análise da ideia de justiça Se a igualdade é tomada num sentido absoluto, significa que todos,quaisquer que sejam as circunstâncias, deverão encontrar-se exatamente na mesma posição que os demais. Não pode ser visto…

No pé da igualdade Sabemos que é conhecido a quanto ANDAS a igualdade em nosso meio. Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em…

Sentidos baseados mais no lógico/racional do que no emocional, para a redução na confusão em relação ao tema. A "confusão" segundo Perelman, é causada pelos multiplos sentidos que damos a justiça. Sentidos possíveis: 1 - A cada qual a mesma coisa: Igualdade, sem discriminação. 2 - A cada qual segundo seus méritos: Tratamento conforme intenção ou esforços realizados. 3 - A cada qual segundo suas obras: Tratamento proporcional a ação praticada. 4 - A cada qual segundo suas…

se passa a demonstrar. 2 II. O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE SOB MÚLTIPLOS PONTOS DE OBSERVAÇÃO 3. Como é de conhecimento corrente, as ações afirmativas em geral e a reserva de vagas para ingresso no ensino superior em particular são políticas públicas voltadas para a efetivação do direito à igualdade, em suas diferentes dimensões4. Curiosamente, os opositores desse tipo de medida costumam invocar precisamente o direito à igualdade e argumentos a ele conexos para justificar sua…

realidade nem todos têm as mesmas oportunidades econômicas e sociais fazendo que a tão sonhada igualdade pareça utopia. Para que a igualdade não seja um direito inalcançável para muitos, são necessárias ações que compensem os casos desiguais nas medidas em que se desigualam que é o caso, por exemplo, do sistema de cotas. Norteou-se em busca de res postas aos objetivos: a) Conceituar o Princípio da Igualdade; b) Compreender o sistema de cotas no Brasil; c) Analisar o processo histórico…

os substantivos da democracia, o autor propõe uma reconstrução da concepção de democracia, aborda diferentes ideias no que se refere aos regimes democráticos na antiguidade e modernidade, além do mais, analisa de forma geral concepções ligadas a igualdade, liberdade e poder, passando pelas perspectivas políticas e antropológicas acerca da democracia em cada época. Numa primeira definição de democracia deve-se entender como o poder (kratos) de tomar decisões coletivas, ou seja, decisões…

afirmativas, principalmente acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a execução de ações afirmativas que busquem reparar o descaso que se abateu sobre os negros durante a sua história no Brasil. De modo que a…

assegurar a validade do pacto social, mas o direito dele vem do povo, não da religião,"(LOCKE,2007). Para Jean-Jacques Rousseau, pensador de tamanha magnitude daquele século "os direitos inalienáveis do homem seriam a garantia equilibrada da igualdade e da liberdade" ,desenvolveu sua obra O Contrato Social, versando que a organização social se baseia no contrato social fixado entre todos os cidadãos que constituem a sociedade. Para consolidar assim o Estado moderno e alguns direitos naturais

relacionar cultura com acesso à educação formal, ao conhecimento científico...”. A educação formal exercida na escola tem como finalidade ensinar a ler e escrever de uma forma correta, já o conhecimento científico, chamado “conhecimento real” tem a sua veracidade ou falsidade conhecida através da experimentação para se comprovar os fatos. Notamos que todos os povos possuem sua própria cultura, até mesmo aqueles que não frequentam uma educação formal. A cultura, em seu…