rito sumarissimo

que pode ser sanado; não invalida o ato jurídico. -substancial (essencial): não pode ser corrigido, reparado; invalida o ato jurídico. -de cálculo: permite retificação, não invalidando o ato jurídico. -de direito: o ato é praticado com desconhecimento ou interpretação equivocada da lei que deveria ser aplicada ao caso. Não invalida o ato jurídico. Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. (Código Civil de 2002) O que é erro, um dos vícios de consentimento nos contratos? indique esta página a um amigo Indique aos amigos ERRO é engano, falsa idéia da realidade; não deve ser confundido com ignorância, que é desconhecimento, falta de idéia. Pode ser: -acidental: aquele que pode ser sanado; não invalida o ato jurídico. -substancial (essencial): não pode ser corrigido, reparado;…

que divide em SUBSTANCIAL E ACIDENTAL. Erro Substancial e erro acidental Segundo a doutrina tradicional, para que o erro torne anulável o negócio deve ser substancial, escusável e real. Segundo Francisco Amaral, erro essencial, também dito substancial, “é aquele de tal importância que, sem ele, o ato não se realizaria. Se o agente conhecesse a verdade, não manifestaria vontade de concluir o negócio jurídico. Diz-se, por isso, essencial, porque tem para o agente…

Vícios do consentimento 1) ERRO – art. 138 do CC: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. FOCO DO PROBLEMA: O consentimento não nasceu plenamente esclarecido, por conta de uma ignorância, um desconhecimento ou um equívoco do agente! É o mesmo problema do DOLO, mas no DOLO a vítima é “empurrada” pro engano, é induzida…

Seção I Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; …

desconhecimento total da lei.Tendo varias modalidades de erro. SUBSTANCIAL E ERRO ACIDENTAL Substancial tem um prejuízo relevante. Art.139.’’ O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo…

emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa…

atos e negócios jurídicos. A mais importante classificação divide em: - substancial; e - acidental Erro substancial e erro acidental Erro substancial ou essencial – é o que recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negócio. Há de ser a causa determinante, ou seja, se conhecida a realidade, o negócio não seria celebrado. Segundo Francisco Amaral, erro essencial ou substancial “é aquele de tal importância, que sem ele, o ato não se realizaria. Se o agente conhecesse a…

anulável. O código civil brasileiro regula 6 defeitos: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. 2.ERRO OU IGNORÂNCIA 2.1 CONCEITO O erro consiste em uma falsa representação da realidade, nesta modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. 2.2 ESPÉCIES 2.2.1 erro substancial ou essencial: é o que recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negocio. Há de ser a causa determinante, ou seja, se conhecida a realidade do…

ato, ou no objeto principal da declaração, ou em alguma das suas qualidades substanciais, ou ainda diga respeito a qualidades essenciais da pessoa a quem se refira a declaração de vontade Escusabilidade - justificável diante das circunstâncias(valor apenas para as questões penais), vez que a doutrina tende à inescusabilidade(p.ex: um técnico dificilmente pode escusar-se de erro por ele praticado, na área de sua especialidade - sou construtor e não sabia que o prédio precisaria de recuo…

a realizar o negócio que não celebraria por certo, ou que praticaria em circunstâncias diversas, se estivesse devidamente esclarecido. 2.2- Espécies O erro apresenta-se sob várias modalidades. Algumas são importantes para o direito, porque invalidantes dos atos e negócios jurídicos. Outras mostram-se irrelevantes, acidentais, não o contaminando. A mais importante classificação é a que o divide em substancial e acidental: 2.2.1. Erro Substancial e erro acidental a) Substancial:…