Identidade Substancial

forem verídicas, a mesma teria incorrido erro substancial, visto que teria feito doação para pessoa que não seria a verdadeira praticante do ato de salvamento. Sendo o erro substancial é previsto no inciso I do artigo 139 do Código Civil de 2002, estando assim redigido: “Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFAOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _______-- XXXXXXX, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente AÇÃO…

declarou a nulidade do negócio jurídico foi publicada. Os negócios jurídicos anuláveis têm efeito “ex nunc”. Do erro ou ignorância Conforme art. 138 do CC:  “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”.   Conceito: O erro é um engano fático, uma falsa noção da realidade, em relação a uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que…

reconhecidas como essenciais à condição humana e, portanto, inseridas entre os direitos da personalidade: Direito à vida Sexual e afetiva, Direito à autodeterminação família e uniões homoafetivas; Liberdade Religiosa; Liberdade de Expressão; Igualdade Substancial; Direito à diferença. Sobre o Direito à vida sexual e afetiva, o autor destaca que a vida sexual do ser humano, antes vista como um tabu, hoje passa a ser reconhecido como parte relevante de sua existência. A importância desse…

convicções sobre nossa auto-identidade e tudo o que dela advém” (SANTAELLA 2004 página???). De fato, o mundo atual traz novos significados para a existência dos indivíduos e para a nossa realidade; outras possibilidades de trabalhar, ser, agir, sentir, pensar e imaginar. Instaura-se uma diversificação de experiências e de existências, uma diversificação de horizontes e uma pluralização de identidades, onde o centro das coisas está desestruturado em focos pontuais. A identidade, e…

um paradigma a ser analisado neste artigo. Racionalidades Na perspectiva do autor diante da ação social, há quase sempre, uma mistura entre as racionalidades humanas envolvidas. Seguindo a ideologia Weberiana, Mannheim descreve a racionalidade substancial como “ato de pensamento que revela percepção inteligente das inter-relações dos acontecimentos de uma determinada situação.”, ou seja, a transcendência humana ocorre quando o indivíduo encontra-se numa condição natural. Seus valores…

Defeitos do negócio jurídico - Erro in Substância.................................................2 II – Conceito .....................................................................................................................2 III - Erro Substancial.................... ....................................................................................2 IV - Características Fundamentais ...................................................................................2 …

outro cônjuge. O artigo 1.557 do Código Civil dispõe sobre estes motivos de anulação do casamento por erro essencial: - Inciso I: Erro quanto à identidade do outro cônjuge (física ou moral). O erro quanto à identidade física poderá ocorrer, por exemplo, no casamento por procuração quando o procurador não conhece a pessoa do outro cônjuge. A identidade moral da pessoa diz respeito à honra e boa fama do outro cônjuge. - Inciso II: Ignorância de crime praticado pelo cônjuge antes do…

tal modo que se possa extrair deles a história universal do Espírito Absoluto. Nesta empreitada, de compreensão do real, Hegel recorre a estruturas lógicas, duas emergem inicialmente como destaque: o princípio da identidade do ideal e do real e o de contradição. Pelo princípio de identidade do ideal e do real encontramos uma similitude entre coisa e pensamento de modo que uma não pode ser destoante da outra, portanto Pensamento e Coisa não podem ser esferas opostas e conflitantes, pois,…

percebeu. 2 – Escusabilidade – é quando o erro não é perceptível pelo homem de inteligência comum. 3 – Real – deve ser tangível, palpável, importe prejuízo efetivo para o interessado. 4 – Referirem-se ao próprio negócio ESPECIES: 1 - O erro substancial - segundo, Francisco Amaral “ é aquele de tal importância que, sem ele, o ato não se realizaria. Se o agente conhecesse a verdade, não manifestaria vontade de concluir o negócio jurídico. Diz-se, por isso, essencial, porque tem para…