Identidade Substancial

declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligencia normal, em face das circunstâncias do negócio. O erro pode ser substancial e escusável. Erro Substancial: É o erro que incide sobre a essência (substância) do ato que se pratica. É erro em que a pessoa, caso o tivesse percebido, não teria praticado o negócio jurídico em questão. As hipóteses de erro substancial encontram-se no Art. 139: Art. 139. O erro é substancial quando: I –…

Com base nos estudos realizados, responda: por que o erro substancial e o dolo viciam o ato jurídico? Explique, fundamentando sua resposta com base na doutrina e na legislação. (2,5 pontos) R: Para Carlos Roberto Gonçalves, erro substancial ou essencial é o que recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negócio. Há de ser a causa determinante, ou seja, se conhecida a realidade o negócio não seria celebrado. O erro substancial ocorre quando interessa à natureza do negócio, ao…

erro é o conhecimento divorciado da realidade. 3.2) Espécies: Erro Substancial e erro acidental O erro substancial ou essencial é aquele que incide sobre a essência (causa) do negócio que se prática, sem o qual este não teria se realizado. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a…

diferentes, algumas sendo importantes para o direito e outras não. A mais importante classificação é a que divide em substancial e acidental . Erro substancial e erro acidental Erro substancial ou essencial é aquele que se não existisse, o negocio não seria realizado. Se o agente o conhecesse certamente não manifestaria a vontade de concluir o negócio jurídico. O erro substancial pode ser: a) Erro sobre a natureza do negócio; é considerado aquele a qual o uma das partes expressa sua…

realidade, mas o código equipara os dois. Espécies de ERRO: O erro pode ser Substancial ou acidental. Substancial: Recai sobre aspectos relevantes do negócio. (Ex. compra de um carro para uma frota que precisa de carros pretos, mas acaba comprando um azul por engano, isso pode acarretar prejuízo já que não poderá ser utilizado na frota.) Características do erro substancial: art.139 CC; diz que o erro substancial pode ser quando: 1- Natureza do negócio: ( quero alugar uma casa, e o…

139 O erro pode ser: a) essencial ou substancial: Noção inexata sobre um dos elementos do negócio, que influencia decisivamente na formação da vontade do declarante, que a emitiria de maneira diversa da que a manifestaria se dele tivesse conhecimento; b) acidental: É o erro que recai sobre um dos elementos secundários e não essenciais do negócio jurídico, de modo que não interferirá na formação do negócio jurídico. Obs.: Somente o erro essencial ou substancial gera a anulabilidade do…

Erro 22 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – DO ERRO Sumário: 22.1 – Apresentação. 22.1.1 – Ausência total da vontade. 22.2 – Existência de uma vontade manifestada. 22.3 – Erro e ignorância (conceito). 22.4 – Pressupostos do erro. 22.4.1 – Erro substancial. 22.4.1.1 – Erro sobre à natureza do ato. 22.4.1.2 – Erro sobre o objeto principal da declaração no que tange à sua identificação (error in corpus). 22.4.1.3 – Erro sobre algumas qualidades essenciais do objeto adquirido (error in…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora(MG). JOÃO JOSÉ MANÉ, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no C.P.F. sob o n. 080.080.080-08 e Identidade n. M - 171.717, residente e domiciliado na Rua as Anaconda, n° 69 – Centro - Itú (SP), vem, por seu Procurador e Advogado que a esta subscreve, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de _______________________, brasileiro

veículo para a requerida _______, conforme cópia da procuração anexada nos autos e consoante apontam os fatos já descritos na cautelar. Efetuada a venda, a autora, além de sofrer um verdadeiro calvário com a separação, acabou, em virtude de erro substancial, perdendo o único bem que possuía, sem sequer saber o paradeiro do veículo objeto da discussão, razão que a levou ingressar com a medida cautelar de sustação de registro e busca e apreensão do bem, quando conseguiu impedir a…

três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas: (A) legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade. (B) legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral. (C) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. (D) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial. (E) legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade. NOTAS DA…