Icms Substituto

INTRODUÇÃO 1 Normas Constitucionais 2 Origem do ICMS 2 Surgimento do ICMS 3 Previsão Constitucional 3 Fato Gerador - Incidência 4 Sujeito Ativo 8 Sujeito Passivo 9 Base de Cálculo 9 Alíquota 9 Valor do ICMS substituto 10 Recolhimento do imposto 10 Previsão Infraconstitucional 10 INTRODUÇÃO ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,…

condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que é atribuída a contribuinte ou a depositário a qualquer título, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre uma ou mais operações ou…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 CLEITON TRAJANO DA SILVA BARROSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS Trabalho de conclusão de curso, elaborado para fins de obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof(ª). Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ........................................................

alteradas, ficando quase impossível o seu acompanhamento, mesmo pelo mais experiente e dedicado contabilista ou tributarista. Dentre os tributos existentes, um dos que possui maior complexidade é o ICMS, que figura como carro chefe da arrecadação estadual. No entanto, ainda mais complexa que o ICMS é a sistemática de arrecadação denominada “Substituição Tributária”, a qual transfere a responsabilidade do pagamento do tributo a uma terceira pessoa. Essa sistemática tem como objetivo…

Nacional ICMS – Regime de Substituição e Antecipação Tributária • Competência Tributária • Importância do ICMS para os Estados • O que é o regime de substituição tributária • O que é o regime de antecipação tributária Profa. Sandra Maria Cabral Sistema Tributário Nacional Competência Tributária • • • • • Impostos Taxas Contribuição de melhoria Contribuição social ou especial Empréstimo Compulsório União IR IPI II ITR IE IOF Estado ICMS IPVA ITCMD

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ICMS Resumo Neste trabalho, abordaremos os principais temas da Substituição tributaria no Paraná, de uma maneira prática e objetiva, acreditamos, ser uma importante ferramenta a ser utilizada no dia-dia, no sentido resolver os problemas fiscais relacionados com este imposto, surgidos dentro das empresas. A substituição tributária centraliza o recolhimento do imposto devido por terceiros no contribuinte substituto, facilita a fiscalização e estimula a igualdade…

inscrito): 5.931- serviço iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador: 5.932 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços: 5.360 | - para execução de serviço da mesma natureza: 6.351- para estabelecimento industrial:…

Apuração e Contabilização com Substituição Tributaria Com o Objetivo de tornar mais eficiente e eficaz a arrecadação do ICMS, a legislação instituiu a figura do substituto tributário, que é o contribuinte obrigado a calcular, cobrar e recolher o imposto que será devido nas operações Exemplificando, consideremos as seguintes operações hipotéticas: 1ª DADOS DA NOTA FISCAL: Empresa:Firestone S.A. a) venda de pneus novos para automóveis de passageiro; b) classificação fiscal…

Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS BRASÍLIA 2004 SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................................................ 5 INTRODUÇÃO ..................................