Icms Substituto

Tabela CRT e CSOSN - Simples Nacional Serão apresentadas abaixo as situações tributárias a serem utilizadas para a emissão da NF-e (modelo 55) para o ICMS pelo contribuinte optante Simples Nacional, inseridas através da Nota Técnica 006/2009 e Ajuste SINIEF Nº 03/2010, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Código 1 CRT Código de regime tributário Comentários SIMPLES NACIONAL Será…

XV Congresso Brasileiro de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de…

MEMORANDO AOS CLIENTES Inclusão do ICMS Substituição Tributária na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS não-cumulativos inconstitucionalidade e ilegalidade do entendimento da Receita Federal Data 26/10/2009 A sistemática da não-cumulatividade foi implementada para a Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS pelas Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente. Em linhas gerais, a lógica é a de que os custos das empresas sujeitas ao regime não-cumulativo componham a base de cálculo

apropriados aos termos em que se encontra esse regime atualmente inserido em nossa ordem jurídica. Em termos conceituais, podemos definir a substituição tributária como o regime jurídico que atribui, por força de lei, a determinado contribuinte do ICMS ou a depositário de mercadoria a qualquer título, a responsabilidade pela retenção e/ou recolhimento do imposto incidente em uma ou mais operações ou prestações, sejam elas antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor…

de tributo indireto é quando na relação jurídico- tributaria que estabelece entre o Estado e a pessoa jurídica, o mesmo paga o imposto correspondente e se ressarci através da cobrança de terceiro sobre a inclusão do imposto no preço. (Exemplo: IPI e ICMS). A influencia do tributo indireto na formação do preço já vem incluso na venda ou serviço, alem disso eles não interferem na margem de lucro, mas podem aumentar o custo do preço do produto, ou seja, os tributos indiretos são aqueles que…

Contribuinte Substituto e Substituído? - Yahoo! Respostas Page 1 of 1 O contribuínte Substituto é o industrial fabricante do produto. A ele cabe a retenção e o recolhimento do imposto de Substituição Tributária. O comerciante ou outra categoria de contribuinte é caracterizado como contribuinte Substituído. Para seu melhor entendimento o Art.2º do Decreto 27.427/2000-Regulamento ICMS/RJ, dispõe: Art. 2.º Na saída das mercadorias relacionadas nos Anexos I e II, fica atribuída ao…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

remuneração paga devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês, ao autônomo e empresário (sócio ou titular), observado o limite máximo do salário de contribuição. (O recolhimento do INSS será feito através da Guia de Previdência Social - GPS). ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regra Geral: 18% - alíquota interna no Estado de São Paulo. Atenção:…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1.História da Substituição Tributária A substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) surgiu em São Paulo, em 2008 para antecipar os pagamentos dos tributos, à partir da necessidade da maior segurança em relação à arrecadação de impostos para o governo. Esta forma de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que

Paulo UF: SP 1ª VIA FONE / FAX CEP DESTINATÁRIO / CNPJ 01.02.333/0001-00 REMETENTE NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA VENDA PARA ATIVO IMOBILIZADO 5.551 EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE