Icms Substituto

suspensão e o diferimento de ICMS, mas nem todos alcançaram os objetivos pretendidos pela Administração Tributária ao instituí-los: simplificação e maior eficiência nos mecanismos de controlefiscalização. A figura da substituição tributária, também instituída nesse mesmo contexto, demonstrou-se ser, dentre todos os mecanismos experimentados, o mais eficaz. O regime de substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido em…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA CRICIÚMA 2012 DAIANE RODRIGUES COLONETTI ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…

contribuinte, ou seja, o imposto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) por substituição tributária pelo fabricante. Palavras-chave: ICMS - tributos – obrigações. INTRODUÇÃO Substituição Tributária é entendida como sendo a legislação pela qual passa a responsabilidade do ICMS atribuída a outro contribuinte, normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador pelo pagamento do valor do ICMS. A Lei Estadual poderá atribuir o

Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - Mercadorias 24/11/2012 Respostas: Questão 1. 1.1. ICMS - Mercadorias a) Critério Material - realizar operações relativas à circulação de mercadorias; b) Critério Quantitativo: b.1. base de cálculo – valor da operação; b.2. alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente; c) Critério espacial – limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito federal; d) Critério pessoal:…

tributária sobre o ICMS A substituição tributaria é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação as operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei Estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer titulo a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumira a condição de substituto tributário: É aquele eleito para efetuar a retenção e recolhimento ICMS. 1. Contribuinte substituto: É…

Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face da incidência da substituição tributária progressiva do ICMS. DESENVOLVIMENTO No Brasil, a tributação e todos os seus elementos de conteúdo econômico e social ainda são tidos como desobrigados de qualquer entendimento pelo cidadão, caracterizando-se como atividade…

diminuir consideravelmente a evasão fiscal, oferecendo, no entanto, uma fiscalização mais precisa e eficaz. Sua legitimidade foi instituída pela Constituição Federal no artigo 150 e parágrafo 7º baseado na lei complementar 87/96. DESENVOLVIMENTO: O ICMS/ST é um imposto instituído através de um acordo, e para que haja adoção ao regime de substituição tributária interestaduais, é necessário que haja exclusivamente um acordo celebrado pelos Estados interessados, este acordo celebrado…

compreender a substituição tributária aplicada à um determinado produto. INTRODUÇÃO A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsábilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo deferimento do…

............................................................................................... 1 1.1 Responsável.................................................................................................................1 1.2 Contribuinte Substituto............................................................................................. 1 1.3 Contribuinte Substituído........................................................................................... 1 2. Substituição…

apropriados aos termos em que se encontra esse regime atualmente inserido em nossa ordem jurídica. Em termos conceituais, podemos definir a substituição tributária como o regime jurídico que atribui, por força de lei, a determinado contribuinte do ICMS ou a depositário de mercadoria a qualquer título, a responsabilidade pela retenção e/ou recolhimento do imposto incidente em uma ou mais operações ou prestações, sejam elas antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor…