Icms Seminário Mercadoria

necessidades próprias do consumidor, na condição de destinatário final. Portanto, operações não caracterizadas como relação de consumo não estão sob a proteção do CDC, como ocorre, por exemplo, nas compras de mercadorias para serem revendidas por sua empresa. Observe que nestas operações, as mercadorias adquiridas se destinam à revenda e não ao consumo de sua empresa. Tais negociações se regulam pelo Código Civil brasileiro e legislações comerciais específicas, e não pelo CDC.…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário V – IPI Aluno: Aula: 19/05/2012 Questões 1. Construir as regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Primeiramente, o aspecto material do IPI é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. Frisa-se, que o fato gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um…

patrimônio, em seus aspectos quantitativos e qualitativos. Por aspecto qualitativo do patrimônio entende-se a natureza dos elementos que o compõem, como dinheiro, valores a receber ou a pagar expressos em moeda, máquinas, estoques de materiais ou de mercadorias, etc. A delimitação qualitativa desce, em verdade, até o grau de particularização que permita a perfeita compreensão do componente patrimonial. Assim, quando falamos em "máquinas" ainda estamos a empregar um substantivo…

legislação, o ISS ainda apresenta pontos falhos e que precisam ser reavaliados. Palavras- chave: ISS, Incidência, Serviço. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CF Constituição Federal ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ISS Imposto Sobre Serviços LC Lei Complementar SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO II 12 EVOLUÇÃO DO ISS NO BRASIL 12 1.1 Da Criação as…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de

Aluno: Marcelo Maia de Oliveira SEMINÁRIO V - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? *IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO* Antecedente Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: território nacional e repartições aduaneiras; Critério temporal: entrada em território nacional (registro de declaração de importação); Consequente Critério pessoal: Sujeito…

produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. 8 Como comentamos anteriormente sobre a parte final do artigo 966, empresário não é somente aquele que profissionalmente produz ou circula bens (produtos ou mercadorias), mas também aquele que profissionalmente produz ou circula serviços. Assim, muitos dos que até então eram considerados autônomos, passam a ser empresários, como é o caso dos profissionais que se organizam em um estabelecimento…

ELAINE CRISTINA FERREIRA RA 24205 SEMINÁRIO DE PESQUISA - TRIBUTOS LUCRO REAL / LUCRO PRESUMIDO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 2012 1 – Conceitua-se o Lucro Real como sendo (assinale a resposta CORRETA): A ( ) o Lucro Líquido do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, diminuídas as receitas não dedutíveis e somando-se as despesas não tributáveis e os Prejuízos Fiscais; B (X ) o Lucro Líquido (ou prejuízo)…

prestação dos serviços, exceto aqueles compreendidos no art. 155, parágrafo II, da Constituição Federal. Ou seja, não serão tributados os serviços estejam dentro do campo de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sendo eles, serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Constitui como fato gerador do ISS, “a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade…

produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. 8 Como comentamos anteriormente sobre a parte final do artigo 966, empresário não é somente aquele que profissionalmente produz ou circula bens (produtos ou mercadorias), mas também aquele que profissionalmente produz ou circula serviços. Assim, muitos dos que até então eram considerados autônomos, passam a ser empresários, como é o caso das pessoas que se organizam em um estabelecimento próprio…