Icms Seminário Mercadoria

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da

competências: - capacidade de percepção para entender as expectativas dos clientes; - desenvolvimento do conhecimento da atividade; - aprender a vender benefícios; - entender os princípios do atendimento qualificado. O empreendedor deverá participar de seminários, congressos e cursos direcionados ao seu ramo de negócio, para manter-se atualizado e sintonizado com as tendências do setor. Deve-se estar atento para a Convenção Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio,…

Marina Campi SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento no direito tributário pode ser conceituado com um ato administrativo emanado de uma autoridade competente, que constitui uma norma individual e concreta, obrigatória e vinculada

da pessoa jurídica). - CSLL (Contribuição social sobre o lucro). - PIS (Programa de integração social) - COFINS ( Contribuição para o financiamento de seguridade social). - ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias) - INSS (Contribuição para a seguridade social relativa a parte patronal). Conforme Lei Complementar, nro. 123-2006, as alíquotas do SIMPLES nacional, para o ramo de atividade acima citado,…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributário Módulo - Incidência e Crédito Tributário Seminário - II 1) Ato administrativo é todo produto de um procedimento administrativo que fora previamente estabelecido por uma norma. É como uma realidade fosse dividida em três momentos. Em um primeiro momento se cria a norma, em respeito a principio da legalidade, para que, em seguida, ela estabeleça qual será o meio adequado para criar o ato administrativo, que finaliza como sendo a…

Imp. Grandes Fortunas Impostos Compulsórios - Art.148 CF/88. Contribuições Econômicas Sociais e Profissionais – art.149/88. • Estados/DF – Art.155 CF/88 . I. ITCMD (Imposto de trasmissão de causa mortis e doação) II. ICMS (Imposto de circulação de mercadoria e serviços) III. IPVA • Municípios – Art.156 CF/88 e Art.149-A CF/88. I. IPTU II. ITBI III. ISS IV. COSIP – Art.149-A CF/88. 2- Competência Residual Art.154,I CF/88. Requisitos para instituição de nova…

instantaneamente através dos diversos meios de comunicação. Diante desse cenário de desenvolvimento, cresce a formação de uma opinião pública mundial interessada em discutir e propor medidas para um grande número de temas globais, através de seminários, encontros e congressos dessa natureza realizados em vários países. O fenômeno da globalização é um processo de amplas dimensões sociais, que atinge países, instituições e pessoas de todo o mundo. Suas conseqüências vão alterando…

necessidades próprias do consumidor, na condição de destinatário final. Portanto, operações não caracterizadas como relação de consumo não estão sob a proteção do CDC, como ocorre, por exemplo, nas compras de mercadorias para serem revendidas por sua empresa. Observe que nestas operações, as mercadorias adquiridas se destinam à revenda e não ao consumo de sua empresa. Tais negociações se regulam pelo Código Civil brasileiro e legislações comerciais específicas, e não pelo CDC. …

consumidor, na condição de destinatário final. portanto, operações não caracterizadas como relação de consumo não estão sob a proteção do cdc, como ocorre, por exemplo, nas compras de produtos e mercadorias que serão utilizados na prestação de serviços de sua Pet Shop. observe que nestas operações, as mercadorias adquiridas se destinam à prestação de serviços a terceiros e não ao consumo de sua Pet Shop. tais negociações se regulam pelo código civil brasileiro e legislações comerciais…

necessidades próprias do consumidor, na condição de destinatário final. Portanto, operações não caracterizadas como relação de consumo não estão sob a proteção do CDC, como ocorre, por exemplo, nas compras de mercadorias para serem revendidas por sua empresa. Observe que nestas operações, as mercadorias adquiridas se destinam à revenda e não ao consumo de sua empresa. Tais negociações se regulam pelo Código Civil brasileiro e legislações comerciais específicas, e não pelo CDC. …