Icms Materiais De Construção

1.Normas Antielisão 2.Critérios Fiscais e Contábeis para Avaliação dos Estoques 3.Ativo Imobilizado- Apuração e Contabilização do Custo de Aquisição e da Depreciação 4.Tributos 5.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos ISS, ICMS e IPI 6.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Diretos IR e CS 7.Contribuição Social sobre o Faturamento (Cofins) 8.Contribuição para o Pis/Pasep Fonte: MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ [et al], Manual de Contabilidade…

pelos agentes econômicos no desenvolvimento da atividade produtiva. Por intermédio da Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, o legislador resolveu ibutar as circulações de bens materiais e de bens imateriais por meio de dois impostos: o imposto sobre circulação de mercadorias (atual ICMS, incluindo no seu campo de incidência, além de outras mercadorias, as prestações de serviços de transportes intermunicipais e de comunicações) e o imposto sobre serviços de qualquer…

57 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, UM FOCO EM BARRA DO GARÇAS Lindomar Campos Rodrigues* RESUMO Este artigo discutirá a questão da interpretação do item 7.02 da lista de serviço relativo à Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, que se trata do ISS cobrado das empresas de construção civil, na qual especificam na nota de serviço material e querem deduzi-lo da base de cálculo do ISS, com foto direcionado a cidade de Barra do Garças, verificando o impacto que…

ANEXO II ITEM 1 MERCADORIAS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA % DEAGREGADO Nova redação dada ao item 1 pelo Decreto 32.477/12, efeitos a partir de 1º.6.12 Água mineral.   Vide Protocolos ICMS 11/91 e 30/99. Vide Protocolo ICMS 15/91, com efeitos até 08.04.03. 50% Redação original: 1 – Água mineral ....................................................................................................................20% Nova redação dada ao item 2 pelo Decreto 25.282/05, efeitos a

Lâmpadas elétricas; Papel Produtos da indústria alimentícia. Materiais de construção e congêneres. Materiais de Construção e Congêneres; Produtos de Colchoaria; Ferramentas e congêneres; Bicicletas, suas partes, peças e acessórios; r) s) t) u) v) w) x) Instrumentos Musicais, suas partes e acessórios; Brinquedos; Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos; Produtos de Papelaria; Artefatos de Uso Doméstico; Materiais Elétricos; e, Produtos Eletrônicos,…

(inclusive interpretação), mapeamento e topografia. 32- Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM). 33- Demolição. 34- Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e…

|43.000 | |D |Terrenos |50.000 | |D |Estoques - Materiais de escritórios |8.500 | |O |Aluguéis a pagar |3.000 | |D |Impostos

prestados a terceiro, os quais são definidos por lei complementar, à luz de expressa disposição constitucional, que deverá excluir do âmbito do ISS (competência municipal) os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações afetos ao ICMS (de competência estadual, conforme o Artigo 155, inciso II, da Constituição Federal). (Sabbag, 2011). Todavia, a Lei Complementar nº 116/2003 não poderá distorcer o conceito de serviços utilizados pela Constituição, nem alegar…

06/09/2012) Altera o Livro II do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 92/11, nos Protocolos ICMS 61/12, ICMS 92/12, ICMS 93/12, ICMS 94/12, ICMS 95/12, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/8302/2012, DECRETA: Art. 1º - O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS. Assim como fora iniciado os últimos trabalhos sobre a regra matriz de incidência, recordo que este instituto é o ato pelo qual o interprete formula logicamente a norma jurídica, conforme preceitua o professor Lourival Vilanova. Desta formulação lógica, chega-se a norma padrão de incidência. Diversos doutrinadores, tal como Paulo de Barros Carvalho, chamam essa formulação lógica, simplesmente de norma jurídica em sentido estrito,…