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SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDUSCON-SP Carga A Carga tributária incidente no preço de habitações de interesse social Relatório Relatório Final São Paulo, 30 de novembro de 2006 1 1 INTRODUÇÃO Este estudo busca contabilizar o valor dos impostos embutidos no preço de uma habitação popular, com a finalidade de obter uma percepção do aumento dos custos de tal habitação advindos da carga tributária incidente sobre ela. Ou…

ALGUMAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS IMPORTANTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DO EXTERIOR BENEFÍCIO: Diferimento total do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de mátérias-primas e materiais secundários de produção. PRAZO: DEZEMBRO DE 2015. EFEITO: Evita o desembolso de 100% do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação. BASE LEGAL: Art. 10 do anexo 3 do RICMS/SC EXEMPLO: SEM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69…

de ICMS relativamente às mercadorias adquiridas para uso e consumo, ou que irão integrar o ativo permanente da empresa. A referida manifestação tem por objetivo fixar a posição interpretativa, com efeito normativo, da referida coordenadoria, no que se refere ao crédito do valor do ICMS, destacado em documentos fiscais referentes à aquisição de equipamentos de escritório e de materiais necessários à construção de um bem imóvel, concluindo, em resumo, que: I - os materiais de…

CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES ICMS–SC CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO Gorges & Steinheuser Cursos Ministrante: Almir José Gorges WWW.DICIONARIODOICMS.COM.BR Mário Quintana POEMINHA DO CONTRA Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho! 24/abril/2015 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES SUMÁRIO ASSUNTO Regulamento do ICMS como fonte principal de pesquisa Roteiro de pesquisa do…

os gastos com a construção de um imobilizado - máquina, edificação ou software. Como ‘gastos em construção’ deve ser entendido, o valor das peças e materiais, empregados, os salários envolvidos na construção e os honorários pagos por serviços de terceiros. Função: Registrar os gastos com construção de um imobilizado. Máquinas edificações ou software. Como ‘gastos de construção’ deve ser entendido o valor das peças, e materiais empregados, os salários envolvidos na construção e os honorários

04.09.2012NOVO CALCULO PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIAA PARTIR DE SETEMBRO / 2012 | ITEM | DESCRIÇÃO | NCM | ICMS | ... | MERCADORIAS | | operações originárias das regiões Sul ou Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo | operações originárias das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou do Estado do Espírito Santo | MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO E MATERIAIS ELÉTRICOS | 8.3.10 | Tubos, mangueiras em geral, registros, bolsas, spuds, grelhas, torneiras…

Departamento Jurídico - FIESP ICMS Substituição Tributária 11/04/2008 Substituição Tributária – Previsão legal n n “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.” Art. 150, §7º - CF (acrescentado EC 3/1993) Substituição…

Matriz de Incidência Tributária do ICMS 1.1 Regra Matriz: Conceito Regra Matriz é uma norma jurídica a qual contempla todos os elementos necessários para a constituição do crédito tributário. A ausência de algum de seus elementos impossibilita à Autoridade Fiscal de proceder ao lançamento tributário, inexistindo, assim, crédito tributário. Portanto, pode-se dizer que para haver incidência tributária, tem que haver, também e necessariamente, a construção de uma norma jurídica, que…

– POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no exterior (ICMS). São…

as suas unidades de manufatura. Os esforços em reciclagem e reutilização de materiais evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. A preocupação com materiais orgânicos é outro destaque. Somente o restaurante central da fábrica é responsável pelo reaproveitamento mensal de 22 toneladas de alimentos empregados no processo de compostagem, o qual transforma estes resíduos orgânicos em adubo. O material, por sua vez, é utilizada em todas as áreas verdes do complexo da…