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Conceição CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Impostos e Contribuições na Atividade Imobiliária) UNEB – Universidade do Estado da Bahia DCHT – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Graduação em Ciências Contábeis Prof. Ms. Sérgio Henrique Conceição A atividade imobiliária, assim como as demais atividades econômicas, está sujeita a incidência de tributos sobre as relações de: ● Consumo (produtos, insumos, bens e serviços); e Produção e Vendas (construção, administração,…

RECEBEMOS DE 1 SÃO LUIZ HOME CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OS PRODUTOS/SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR NF-e Nº 80403 SÉRIE: 3 São Luiz Home Center Materiais de Construção Ltda DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Saida: 1 Entrada: 2 CONTROLE DO FISCO AV. BRASIL , 145 CENTRO, 18130-485 SAO ROQUE - SP Fone/Fax: 1147123000 NATUREZA DA OPERAÇÃO CHAVE DE ACESSO DA NF-e Nº…

Substituição Tributária – Conceito 2. Responsáveis 2.1. Nas Operações internas 2.2. Nas Operações interestaduais 3. Cálculo do Imposto 4. Hipóteses de Restituição de ICMS Substituição Tributária 5. Devolução - Forma 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços SUBSEQUENTES é atribuída ao contribuinte responsável determinado em legislação.…

novos negócios ou diversificar os já existentes, os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado. Como forma combater a sonegação e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as décadas de 70 e 80, a regra da Substituição Tributária, ou ICMS-ST. Em 1993, essa norma passou a fazer parte da Constituição por meio de uma emenda, sendo então adotada por todas as…

430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências. O REIDI tem por objetivo isentar a importação e a venda de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, materiais de construção e os serviços de construção civil para obras de infraestruturas nos setores de transportes, portos, energia saneamento básico e irrigação. 2.1 Qual a vantagem da empresa ter esse benefício Esse benefício se destina, em princípio, às…

seguridade social; 7 Tributos Sistema Tributário Nacional Obrigações Tributárias Obrigação Principal Obrigação Acessória Fato Gerador 8 Surge com o fato gerador; diz respeito ao pagamento de tributo. Ex: pagar impostos como IPTU, ICMS, Imposto de Renda ou a taxa de iluminação pública. É uma exigência da legislação para que o sujeito passivo faça, ou deixe de fazer, algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos; se não cumprida,…

43.000,00 |Bem de uso | |B |Terrenos | R$ 50.000,00 |Bem de uso | |B |Estoques - Materiais de escritórios | R$ 8.500,00 |Bem de consumo | |O |Aluguéis a pagar | R$ 3.000,00 |

TRABALHO DE DIREITO ICMS/ RJ ALUNOS: CARLOS EDUARDO, ERIKA, LEONARDO E RAFAEL. TURMA: CONT. II - I FONTES DE PEQUISA: SEFAZ/RJ, WIKIPÉDIA A ENCICLOPÉDIA LIVRE E LEGISWEB. ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155,…

ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e escrituração de documentos fiscais - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2009/4243 Introdução O instituto da substituição tributária é amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e caracteriza-se pelo fato de a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo contribuinte que realizou o fato que enseja

Infração de ICMS nº ............. ................., empresa com sede na Rua ...................... , ......, Três Rios/RJ, CEP:............, inscrita no CNPJ sob o nº .............., e Inscrição Estadual nº ................, neste ato representada pelo seu sócio administrador..............., inscrito no CPF sob o nº portador do RG nº , residente e domiciliado à rua........................................, vem por meio desta apresentar tempestivamente, IMPUGNAÇÃO ao Auto de…