Icms Incentivo Zona Franca

.....11 4.2 Exportação sem cobertura cambial ........................................................13 5. DRAWBACK ................................................................................................14 6. PORTOS FRANCOS, ZONAS FRANCAS ...................................................17 7. CONCLUSÕES .............................................................................................20 8. REFERÊNCIAS ..........................................................

empresas. • imposto sobre Produtos industrializados (“iPi”) - aplicável às empresas industriais e/ou as importadoras de produtos manufaturados. • imposto de importação (“ii”). estadOs: • imposto sobre a circulação de mercadorias e Serviços (“icmS”) - em regra, aplicável às empresas que comercializam mercadorias. • imposto sobre a Propriedade de veículo automotor (“iPva”) - imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações (“iTcmd”). municÍpiOs: • imposto sobre…

Alíquota de 4% de ICMS nas operações TAX Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE - do Senado, por 20 votos a 6, a Resolução que determina a alteração da alíquota interestadual do ICMS para produtos importados. Atualmente a alíquota praticada nas operações interestaduais com produtos importados é de 7% para os estados do norte, nordeste, centro-oeste e Espírito Santo e 12 % para os estados do sul e sudeste, entretanto, alguns estados como Santa Catarina, Goiás e Espírito

Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas GUERRA FISCAL – IMPORTAÇÃO CIESP Outubro/2012 Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ICMS • Base de tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais …

dias 28, 29 e 30 de junho. Uma lei municipal mudou a data para o último fim de semana desse mesmo mês. polo industrial da zona franca de manaus - amazonas A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona franca da cidade de Manaus, criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias,[1] especialmente…

envolvidos, ou seja, quanto mais essencial for o produto/serviço a população, menor será a alíquota, ao contrário, quanto mais superfulo o for, maior será a alíquota. Por este princípio temos as altas incidências sobre o cigarro e bebidas alcoólicas. O ICMS é um imposto que é regido por este princípio, conforme se extrai do art. 155, § 2º, III, da Constituição/1988. b) O Princípio da Especificidade foi introduzido em nosso ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n.º 3/93.…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTUDO SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA REGIÃO LESTE DE SÃO PAULO NA COPA DO MUNDO DE 2014 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTUDO SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA REGIÃO LESTE DE SÃO PAULO NA COPA DO MUNDO DE 2014 Monografia apresentada à Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Ciências Contábeis.

Benefícios fiscais Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente, incentivando certas atividade ou regiões. Aparece frequentemente na forma de isenção fiscal. Em outras palavras, O poder público com o objetivo de ajudar no desenvolvimento de determinada região ou setor…

PAULO HENRIQUE NETO Melhorias na solicitação do processo de Licenciamento de Importação (LI) de empresas incentivadas pela Zona Franca de Manaus- ZFM Manaus 2013 PAULO HENRIQUE NETO Melhorias na solicitação do processo de Licenciamento de Importação (LI) de empresas incentivadas pela Zona Franca de Manaus- ZFM Monografia apresentada à Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para a obtenção do…

536. Manaus contribui com 77,7% do PIB estadual do Amazonas, a maior taxa de dependência verificada no Brasil, segundo o IBGE.170 Na atualidade, o município possui um PIB ao menos três vezes maior que antes da implantação do modelo econômico da Zona Franca.171 O desenvolvimento rápido de Manaus para uma cidade de grande porte deu-se principalmente através da dispersão das indústrias na cidade, o que resulta numa grande importância deste setor para a sua economia. Apesar de o setor…