Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. CONTRIBUINTE São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: O importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; O industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de…

ICMS ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós Graduação em Gestão Fiscal e Tributária CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS/ISSQN/IPI Professor: Marconi J. L. de Almeida Grupo: Brunno Sousa Eder dos Reis Jacyara Santos Lélia Ribeiro Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO Planejamento Tributário é uma reestruturação específica de uma EMPRESA, é verificar, estabelecer, analisar, sugerir, reorganizar, compreender, medir coeficientes fiscais e tributários de uma organização no…

LEIS PIS ( Não Cumulativo ) Programa De Integração Social Lei Complementar 10637/2002 COFINS ( Não Cumulativo ) Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social Lei Complementar 10833/2003 ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação . Lei 6.763 de 26/12/75 consolidou a legislação tributaria de Minas Gerais atualmente regido pelo decreto 43

INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) 1.2.1 Conceitos O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e, entre os princípios Constitucionais que regem o ICMS, destacam-se: - não-cumulatividade, conforme o art. 155 § 2º, inciso I da Constituição Federal; e - seletividade, conforme o art. 155 § 2º , inciso III da Constituição Federal. O ICMS é um imposto que possui muitas particularidades no que diz respeito ao fato gerador que envolve a circulação de…

cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento. O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o…

ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Sobre o ICMS, nossa constituição é bastante caudalosa em normas. Isso se deve á sua importância financeira para os Estados e Distrito Federal. O ICMS incide sobre…

LEITE CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA UNIDADE 3.0 – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) I) HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO PRINCIPAL II) FATO GERADOR III) BASE DE CÁLCULO IV) ALÍQUOTAS V) CONTRIBUINTES VI) PRAZO DE RECOLHIMENTO VII) CASOS ESPECIAIS VIII) CONTABILIZAÇÃO IX) EXERCÍCIOS I) HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO PRINCIPAL O…

TRIBUTOS FEDERAIS PIS / COFINS / IPI PIS – Programa de Interação Social O PIS é um Imposto. O Fato Gerador Regime Cumulativo – O Fato Gerador da contribuição do PIS é a obtenção, pelo contribuinte, de faturamento mensal. O faturamento compreende à receita bruta da pessoa jurídica. Regime Não cumulativo - O Fato Gerador do Pis será o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.…

ainda que em substituição à original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de mercadorias. FATO GERADOR São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. ALÍQUOTA São várias e estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos…