Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro adotou o seguinte entendimento: ICMS. ATIVO IMOBILIZADO/MATERIAL DE CONSUMO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUNTE. Não incide o ICMS na movimentação de bens do Ativo Imobilizado ou de material de consumo entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, de forma que não há possibilidade de ser exigido o tributo, apenas por estar o estabelecimento remetente da mesma pessoa jurídica localizado em outra unidade…

inclui os livros, artigos, revistas, sites da internet, que tratam da legislação tributária, contabilidade, tributos e especialmente sobre o IPI e sua redução. 1.6 Revisão de Literatura Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte conforme descrito no Art. 16. Gomes, et. Al. (2011) descreve que os impostos podem ser considerados como diretos (quando é pago e…

RENÚNCIA FISCAL 1.7 OS PRINCIPAIS IMPOSTOS: ICMS / ISS / IPI / PIS / COFINS / IRPJ E CSLL 1.7.1 I.R.P.J. (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) 1.7.2 C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 1.7.3 P.I.S. (Programas de Integração Social) 1.7.4 C.O.F.I.N.S. (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 1.7.5 I.S.S. (Instituto Sobre Serviços) 1.7.6 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 1.7.7 ICMS (Imposto sobre Operações…

de transporte e comunicação (ICMS); - Impostos Municipais: sobre Propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre transmissão de imóveis inter- vivos (ITBI), sobre serviços de qualquer natureza (ISS); 2 IMPOSTOS FEDERAIS 2.1 Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). Fato Gerador: ocorre quando…

pessoal, o quantitativo e o espacial; C- ( ) o material, o espacial e o temporal; D- ( ) o material, o temporal e o quantitativo 2) Por meio do critério material, identifica-se: A – ( ) a área geográfica escolhida pela lei para a concretização do fato relevante ao imposto; B – ( ) a figura do credor do vínculo jurídico-tributário; C – ( ) a amplitude da hipótese; D – ( ) a ação, conduta ou comportamento de uma pessoa, física ou jurídica, sujeito à tributação. 3) Por meio do…

circulação de mercadorias (ICMS), sobre produtos industrializados. É de competência da União dos tributos (governo federal). 1.1 - FATO GERADOR O fato gerador do IPI, previsto no art. 35 do RIPI/2010, ocorre na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, em um dos seguintes momentos: - Com o desembaraço aduaneiro do produto de procedência estrangeira; - Com a saída do produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.…

17 4.0- ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21 4.1 Características Gerais 21 4.2 - Alíquotas 22 4.3- Situações Tributárias 24 4.4- ICMS - IMPOSTO CALCULADO POR DENTRO 25 4.5- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 25 5.0- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 27 5.1 ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28 5.2- CONTRIBUINTES 29 5.3- HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 29 5.4- TERRITORIALIDADE 30 5.5- Convênios/Protocolos 30 5.6- CÁLCULO 30 5.7- Forma recolhimento ICMS…

cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF, II. (imposto de importação) e IE (imposto sobre exportação). Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Diretos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Nesta categoria, os…

embora todos os tributos se submetam-se a regras gerias comuns, há normas especificas para cada um deles. A importância de discriminar as diversas espécies tributarias e de conseguir identificar, num caso concreto de que se espécie se trata, está no fato de cada um corresponde a um regime jurídico próprio. “O imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas.” John Garland Pollard 03 1. TRIBUTO Art.…

de Pedágio Privatizado: ingresso público Pagamento do estacionamento privatizado, na via pública (Caxias do Sul): receita pública originária Anuidade da OAB: ingresso público ISSQN: receita pública derivada Multa penal: receita pública derivada ICMS: receita pública derivada Deposito de terceiros para garantia contratual com o Estado: ingresso público Preço público pela venda de lotes populares pelo Município: receita pública originária IGF: receita pública derivada Tributo…