Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

produtos cuja saída do estabelecimento industrial sejam tributadas. O IPI é obrigatório às empresas industriais e as equiparadas a industrial O registro da empresa dar-se mediante a inscrição na Secretaria da Receita Federal, através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, denominada (CNPJ) que é formado por 14 dígitos. E x.: 02.576.710/0001-01 CONTRIBUINTE São contribuintes do IPI os estabelecimentos industriais e os equiparados a industriais pela…

1 - COMPREENDER O CONCEITO E A OPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 6 1.1. CONCEITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do Imposto sobre Serviços…

coletividade. ISS x ICMS ISS incide por exclusão, ou seja, os serviços que não incidem ICMS. (comunicação, transporte interestadual, transporte intermunicipal). Para incidir ISS o serviço deve constar na lista anexo a LC 116/2003. Caso um serviço não esteja na lista do ISS Se esse serviço esteja acompanhado do fornecimento de mercadorias e fora da LC 116/2003 incidência de ICMS. (restaurante) Retifica de motor (mão de obra e venda de peças) sobre a venda de peças incide ICMS e…

5. CONTRIBUINTES DE DIREITO E DE FATO DO IPI 5.1. CONTRIBUINTES DE DIREITO (ART. 8º/11 E 21 A 24) 5.1.1. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (ART. 8º) É aquele que realiza as operações que caracterizam industrialização - é o contribuinte de direito do IPI. 5.1.2. EQUIPARADOS A INDUSTRIAL (ART. 9º/14) a) POR OPÇÃO (art. 11 a 13) - Comerciante Atacadista. b) POR DETERMINAÇÃO LEGAL - Importador e Estabelecimentos mencionados nos art.9º, incisos I a X

1. ASPECTOS BÁSICOS DO IPI Assim como o ICMS o IPI é um imposto não-cumulativo, compensando o que for devido nas entradas de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens adquiridas para emprego na industrialização de produtos cuja saída do estabelecimento industrial sejam tributadas. As alíquotas são definidas pela essencialidade dos produtos. Uma grande e importante diferença com o ICMS é que o IPI é calculado por fora, ou seja, dentro do valor da operação não está o IPI.…

empresas, fazendo assim uma análise, a fim de analisar os reflexos causados no fluxo de caixa, com a finalidade de diminuir legalmente a carga tributária. Empregando um eficaz planejamento tributário, é possível eliminar ou postergar a ocorrência do fato gerador da obrigação reduzindo o montante do imposto devido, e evitando, sempre que possível, os procedimentos mais onerosos do ponto de vista fiscal e financeiro, especialmente considerando-se as mais recentes modificações que…

sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. A base de cálculo é o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. No caso de produto importado, o valor que servir de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, acrescido do montante desses tributos e dos encargos…

empresas, fazendo assim uma análise, a fim de analisar os reflexos causados no fluxo de caixa, com a finalidade de diminuir legalmente a carga tributária. Empregando um eficaz planejamento tributário, é possível eliminar ou postergar a ocorrência do fato gerador da obrigação reduzindo o montante do imposto devido, e evitando, sempre que possível, os procedimentos mais onerosos do ponto de vista fiscal e financeiro, especialmente considerando-se as mais recentes modificações que…

proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos (Principio da isonomia tributária); III- cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Principio da irretroatividade tributária); b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou…

tributário muito elevado, decorrente da múltipla tributação da mesma base econômica, ora como insumo, ora como integrante de outro insumo ou de um produto final. Ele é efetivado pelo sistema de crédito do imposto relativo a produtos entrados no estabelecimento do contribuinte, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, num mesmo período de apuração (art. 225 do RIPI). 2. CONCEITO Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI/2010 como…