Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

lei, não constitui sanção ou ato ilícito, cobrado mediante atividade administrativa vinculada. ESPECIES: IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇOES DE MELHORIAS, EMPRESTIMOS COMPULSORIO, CONTRIBUIÇOES SINDICAIS. PROVA: DIFERENÇA DE TAXA/TARIFA TAXA possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. É uma espécie de tributo e, portanto, de pagamento…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS • IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano Fato gerador: propriedade de bem imóvel localizada na zona urbana. Sujeito passivo: proprietário, titula do domínio útil e possuidor. O locatário não é contribuinte. Zona urbana: presença de dois requisitos legais entre meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde…

a legislação do ICMS e do IPI que os dispositivos que concedem benefícios fiscais (isenção, diferimento, redução de base de cálculo etc.) às operações devem ser mencionados no campo "informações complementares" da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Assim, elaboramos e divulgamos neste texto, um quadro sinótico que envolve as principais operações realizadas no âmbito do ICMS e do IPI, com base do RICMS/2000 e no RIPI/2002. Natureza de Operação Amostra Grátis Tributação ICMS: Isenção. IPI:

|Tributo |Competência |Sujeito Passivo |Fato gerador |Base de cálculo |Alíquota | |II – Imposto de Importação |União |O importador * |A entrada de produto de |Quantidade de mercadoria; |Aquelas previstas na TEC ou| | | | |origem estrangeira. |valor aduaneiro* |no GATT. *

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; II - Imposto sobre a Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD; III - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ICMS: O ICMS é assim definido pelo Código Tributário Estadual: Art. 2º Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS - é o tributo que incide sobre a…

atividade administrativa plenamente vinculada - art. 3° do Código Tributário Nacional - CTN. Atualmente a empresa analisada paga os seguintes impostos, ICMS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IRPF, apresento neste trabalho as nomenclaturas dos impostos, o fato gerador, base de cálculo, e suas respectivas alíquotas. 2. ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços É de competência dos estados e do Distrito Federal, sua regulamentação…

apoio. Ao corpo docente do curso de Pós-Graduação em Auditoria Contábil e Controladoria, em especial ao Professor Marco Antonio Bottene, ministrante da matéria de Economia Aplicada a Contabilidade. Lista de Tabelas Relatório de entradas de ICMS ano base 2010.........................................................................13 Relatório de entradas de ISSQN ano base 2010.......................................................................14 SUMÁRIO Lista de…

comerciais, tributárias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias etc. Funções do departamento Fiscal: Apurar e contabilizar impostos e taxas incidentes sobre compra e venda de mercadorias ou serviços.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Apuração e contabilização…

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES ELAINE PAULA SANTANA IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS-ST, IOF, SPED, SINTEGRA VITÓRIA 2010 IRPJ - Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza O IRPJ é um imposto de arrecadação de competência da União, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, atinge tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas têm como base de…

durante o ano fiscal. Assim sendo: Microempresa: receita bruta anual até R$ 240.000,00. Pequena Empresa: vendas anuais acima de R$ 240.000,00. Fazem parte do regime simplificado nacional os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS e INSS Patronal. Ainda, a inscrição no Simples Nacional dispensa, também, que a pessoa jurídica efetue o pagamento das contribuições instituídas pela União (Exemplo: como as destinadas ao SESC, ao SESI, ao SENAI, ao SENAC, ao…