Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

sobre o faturamento total, em caso de empresas optantes pelo lucro presumido e 1,65% para empresas optantes pelo lucro Real. Sua apuração é mensal, devendo ser recolhido até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador. Observação: O Pis não gera créditos, mas há a isenção nas vendas referentes às exportações. Caso a empresa opte pelo regime simplificado de impostos, SIMPLES. A parcela do PIS já estará embutida na alíquota devida.…

dos caminhos bem-sucedidos para potencializar essas qualidades. Cursos profissionalizantes O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/SC) oferece cursos de educação profissional nos níveis básico, técnico e superior, além do ensino médio articulado com a educação profissional. Em 2008, a instituição matriculou 4.369 alunos em cursos de aprendizagem industrial; 16.454 alunos em 35 cursos técnicos e 4.430 alunos nos 19 cursos superiores de tecnologia. Desde sua criação, em…

postila ContáBil Escrita Fiscal Idepac - Presentation Transcript 1. Julho/ 2007 2. ÍNDICE Capítulo página 1-) Noções de Direito Tributário 004 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 006 3-) Enquadramento dos Contribuintes 008 3.1-) Federal 008 3.1.1-) Super Simples 008 3.1.1.1-) Aspectos legais 008 3.1.1.2-) Limites 008 3.1.2-) Lucro Presumido 008 3.1.3-) Lucro Real 009 3.1.4-) Lucro Arbitrado 009 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 010 3.2-) Estadual 012 3.2.1-) Objetivo da LC…

quanto a sua COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (quem pode cobrar e legislar sobre este tributo em análise), também qual é o seu FATO GERADOR, quanto a OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (se no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO PASSIVO. Pode utilizar como exemplo a planilha e acresça quantas linhas necessárias. TRIBUTO COMPETÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO PASSIVO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Secretaria da Receita Federal (União)…

dos caminhos bem-sucedidos para potencializar essas qualidades. Cursos profissionalizantes O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/SC) oferece cursos de educação profissional nos níveis básico, técnico e superior, além do ensino médio articulado com a educação profissional. Em 2008, a instituição matriculou 4.369 alunos em cursos de aprendizagem industrial; 16.454 alunos em 35 cursos técnicos e 4.430 alunos nos 19 cursos superiores de tecnologia. Desde sua criação, em…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTARIA DOCENTE: FLORENTINO GONÇALVES DISCENTES: ALEX SANTOS QUEIROZ FELIPE NOBRE IGOR COSTA CROSCIOLI LUIZ CARLOS VILLANI ALVES THAINÃ EDUARDO PIMENTEL LEGISLAÇÃO E PRÁTICA CONTÁBIL ICMS, ISSQN , IPI, PIS, COFINS, SIMPLES NACIONAL RONDONÓPOLIS – MT 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho busca melhorar o entendimento e o conhecimento prático contábil sobre os impostos aqui citados, impostos estes…

independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos”. 4. Irretroatividade da Lei (C.F., art.150, III). Princípio expresso que veda à União, aos Estados, ao Distrito federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos gerados ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. 5. Anterioridade da Lei (C.F., art.150, III, b) Também chamado de Anualidade, este princípio determina a competência dos exercícios financeiros para a…

industrializados )- O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado; na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. O governo costuma baixar a alíquota…

sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. A base de cálculo é o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. No caso de produto importado, o valor que servir de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, acrescido do montante desses tributos e dos encargos…

titulares desse direito, como sujeitos passivos do IPTU são o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor. 1.3. Fato Gerador Conforme art. 32, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem móvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. 1.3.1 Elemento especial e temporal do fato gerador O elemento espacial é o território urbano do Município e o elemento temporal é o momento de…