Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/ PASEP; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS; do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações; do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; da Contribuição para a Seguridade Social, a…

do imóvel residencial. Imposto de Exportação O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro, Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. Fato gerador do imposto de exportação se caracteriza com o fato material da saída de produto nacional, ou nacionalizado, para outro…

O princípio da anterioridade, em Direito Tributário, exige que a) lei que crie ou aumente um tributo só venha a incidir sobre fatos ocorridos no exercício financeiro subsecutivo ao de sua entrada em vigor. b) a lei que aumente um tributo só pode incidir sobre fatos ocorridos 366 dias após sua entrada em vigor. c) a lei que crie um tributo deve ser sempre anterior aos fatos sobre as quais incidirá. d) só possa haver tributo, posteriormente à aprovação do exercício financeiro, ou seja com…

Gastos com carga, descarga e manuseio ________________________________ Valor aduaneiro Nota: IPI; ICMS; PIS e COFINS Tributação sobre a produção e a circulação. Tributação na origem ou no destino Tributos “ embutidos” e outros que compõem o preço final X acréscimo no ponto de venda Substituição tributária. 2.1. Tributos Indiretos: Produção e Circulação de Bens- IPI e ICMS 2.1.1. IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados Legislação (Lei no 4.502, de 30…

Fernanda Rodrigues Pereira RA 2236850308 Valéria Ferreira dos Santos RA 2236799966 Legislação Tributária Prof. Silvia Porto São Caetano do Sul 2012 1 – O crédito tributário surge com a ocorrência do fato jurídico tributário que depende da formalização, ou seja, lançamento tributário definido como ato administrativo. Existem três modalidades, sendo elas: Lançamento de oficio que é aquele realizado direta e exclusivamente pelo Fisco…

6 1.3 Contabilidade de Custos 8 2. EMPRESA INDUSTRIAL 10 2.1 Funções da Empresa Industrial ou Gestão Industrial. 10 2.2 Estrutua: Classificação e Caracteristicas da Industrias 11 3. CUSTO NA INDUSTRIA 12 3.1 Custo 12 3.2 Despesas 13 3.3 Elementos na produção industrial 13 3.4 Custo Produto Vendido 14 3.5 O Custo da Produção Industrial 14 4. PATRIMÔNIO INDUSTRIAL 15 4.1 AS FONTES DE FINANCIAMENTOS 16 4.2 AS RECEITAS DA EMPRESA INDUSTRIAL 17 4.3 RESULTADO DA ATIVIDADE…

– Contabilidade – Aspectos do Patrimônio e Contabilizações 4 – Conceito de Tributos 5 – Modelo de Repercussão Tributária 6 – Cumulatividade e Não Cumulatividade 7 – Tributos Indiretos - Icms, Ipi, Iss, Inss, Fgts, Cpmf, Pis e Cofins 8 – Tributos Diretos - Irpj e Csll 10 – Bases de Calculo, Fatos Geradores, Contribuintes e Alíquotas. 11 - Análise da Carga Tributária 12 – Casos Práticos 2 CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS Contabilidade – Aspectos do Patrimônio das Empresas…

CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - Algumas Definições 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de facilitar o entendimento das demais matérias desse caderno, estamos publicando um glossário dos principais termos tributários inerentes ao ICMS. 2.TRIBUTOS A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela

.....................................................................................02 Conceito ..........................................................................................................................................03 1 –ICMS............................................................................................................................................03 2 – ISS...............................................................................................

disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Mas o que podemos entender como disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica? Primeiramente, devemos entender que o Código Tributário Nacional, ao estabelecer os dois institutos como possíveis fatos geradores do imposto de renda, não os definiu como sinônimos, mas como possibilidades distintas, independentes. Assim, entende a doutrina. Senão, vejamos: “É preciso notar desde logo que o código não colocou as duas palavras –…