Tributos indiretos

Consolidação de conteúdo, Objetivas:
1- O princípio da anterioridade, em Direito Tributário, exige que
a) lei que crie ou aumente um tributo só venha a incidir sobre fatos ocorridos no exercício financeiro subsecutivo ao de sua entrada em vigor.
b) a lei que aumente um tributo só pode incidir sobre fatos ocorridos 366 dias após sua entrada em vigor.
c) a lei que crie um tributo deve ser sempre anterior aos fatos sobre as quais incidirá.
d) só possa haver tributo, posteriormente à aprovação do exercício financeiro, ou seja com prévia autorização orçamentária anual.

2 – A contribuição de melhoria é arrecadada:
a) de proprietários de bens móveis;
b) em decorrência de obras públicas;
c) de proprietários de bens semoventes;
d) de proprietários de empresas comerciais;
e) em decorrência de obras privadas.

3 – O empréstimo compulsório:

a) só pode ser instituído pela União;
b) pode ser instituído pela União e pelos Estados;
c) é sempre instituído pelos Estados;
d) pode ser instituído pelos Estados, excepcionalmente;
e) é contribuição de melhoria.

4 – Em nosso sistema tributário, é correto afirmar que

a) o imposto aumentado em determinado ano pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro.
b) todas as receitas tributárias devem observar o princípio da legalidade
c) os tributos e multas são prestações pecuniárias compulsórias de caráter sancionatório.
d) o princípio da capacidade contributiva é inaplicável às multas fiscais e tarifas
e) alguns impostos federais não precisam observar o princípio da legalidade para aumento das respectivas alíquotas.

5 – Podem ter suas alíquotas alteradas por ato administrativo, vigorando o aumento de imediato, sem obedecer ao princípio da anterioridade:
a) o imposto de importação, o de exportação, o IPI e o ICMS.
b) o imposto de renda, o imposto de importação, o de exportação, o IPI e o IOF.
c) o imposto de importação, o de exportação, o ICMS e o imposto extraordinário de guerra.
d) os empréstimos compulsórios para investimentos