Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA --------------------------------- 16 ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -------- 16 IMPOSTOS ESTADUAIS -------------------------------------------------------------------------- 19 ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ---------------- 19 IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ------------------------------------------------------------------------------------ 22 ITCMD –…

Nacional - Lei nº 5.172, de25/10/66). IMPOSTO É um tributo cuja exigência não tem qualquer vínculo com uma atividade específica do Estado. Esta é a característica que o diferencia dos demais tributos (Artigo 16 CTN). Ou seja, é aquele que seu fato gerador independe de atividade estatal específica. Não há contra-prestação. O imposto se fundamenta na capacidade contributiva do contribuinte. A Receita dos impostos serve também para financiar os serviços públicos indivisíveis.…

esclarecer seguinte questão: Quais as vantagens de se manter dois IVAS e não apenas um como ocorre no modelo europeu? E ao mesmo tempo verificar quais vantagens podem ser obtidas com a reforma tributária se forem substituídos os tributos indiretos (IPI, IOF,ICMS, PIS,COFINS,CIDE) pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Palavras-chave: Tributos Indiretos, Reforma tributária, Substituição, IVA, Vantagens. ABSTRACT FIDELIS, Camila Sobrinho. Tax Reform: Benefits to implement…

legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. 2-…

GOIÂNIA, GOIÁS Abril/2011 PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos o tema Imposto no Brasil. - Que gera uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas, empresas e demais atividades. - A partir de uma ocorrência de um fato gerador, calcula-se a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O estudo mostra a definição dos IMPOSTOS dentro de suas respectivas atividades e o resultado final será a melhoria dos serviços públicos como a saúde, educação,…

ICMS/SP - Doação de Mercadorias - Roteiro de Procedimentos Introdução I - Tributação II - Nota fiscal II.1 - Base de cálculo III - Hipóteses de isenção do ICMS III.1 - Banco de alimentos (Food Bank) III.2 - Organizações internacionais III.3 - Doações à Secretaria da Educação do Estado III.4 - Doações a órgãos públicos para assistência às vítimas da seca III.5 - Doação ao Governo do Estado de São Paulo III.6 - Importação por órgãos da administração pública III.7 - Senai…

economia tributária. E para finalizar o presente trabalho foi dado destaque, ao que se refere à proposta de planejamento tributário e a sua importância quanto ao desenvolvimento das empresas, também sobre a doutrina tributária que conceitua o fato gerador de evasão ou elisão fiscal, além de um destaque especial no que se refere ao papel do profissional da contabilidade. PALAVRAS-CHAVES: Tributos; Carga Tributária; Planejamento Tributário; Elisão Fiscal; Evasão Fiscal;…

CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 17 4.1.6 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 18 4.1.7 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 20 4.1.8 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 23 4.2 impostos ESTADUAIS 24 4.2.1 ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 24 4.2.2 IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS UTOMOTORES 25 4.2.3 ITCMD - TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO 25 4.3 IMPOSTO MINICIPAL 26 4.3.1 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE…

tributo é determinado pelo seu fato gerador, assim esta é a positivação de uma suposição prevista em lei, que faz gerar a obrigação de pagar o tributo. Essa obrigação é o vinculo jurídico estabelecida entre o sujeito ativo (estado) e o sujeito passivo que é sempre um particular, pessoa física ou jurídica. Como foi citado a cima, dentre os tributos temos o imposto que esta definido no art. 16 do CTN: ‘’Art., 16. Imposto é o tributo cuja obrigação principal tem por fato gerador uma…

Objetivo Geral  Capacitar o aluno para o correto preenchimento dos documentos fiscais, escrituração e emissão de guias de recolhimento dos tributos. Conteúdo Programático  Tributos, seu fato gerador e a emissão de documentos fiscais.  Conceito de Não Cumulatividade  Apuração do ICMS e IPI e os livros modelo 8 e 9  Livros de Entrada e Saída (Modelo 1 e 2)  Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária  Conhecimentos de Transporte …