Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR. 2. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 3. CLASSIFICAÇÕES DO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA é a situação abstrata, prescrita em lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto (fato gerador) enseja o nascimento da obrigação tributária. A expressão “fato gerador”, principalmente em concursos públicos, pode ser entendida em dois planos: Plano abstrato da norma prescrita do ato ou do fato e no plano da concretização daquele ato ou fato…

apresentam tributos Federal como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), Estadual, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação e Prestação de Serviço), municipal como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e também as contribuições como o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social). Palavras-chave: Arrecadação, IPI, ISS, ICMS e COFINS ABSTRACT This article presents some of the main taxes paid by Brazilian…

Entradas .............................................................................. 11 2.2.2.2 Livro Fiscal de Saida..................................................................................... 11 2.2.2.3 Livro Fiscal de Apuração do ICMS................................................................ 11 2.2.2.4 Livro Fiscal de Apuração do IPI..................................................................... 12 2.2.2.5 Livro de Registro de…

Paulo: EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO DO IPI NA SUA BASE DE CÁLCULO: OPERAÇÃO REALIZADA ENTRE CONTRIBUINTES E RELATIVA A PRODUTOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO OU À COMERCIALIZAÇÃO A CONFIGURAR FATO GERADOR DO ICMS E DO IPI. CF, ART. 155 § 2º, XI. I – Não inclusão, na base de cálculo do ICMS, do IPI, quando a operação, realizada entre contribuinte e relativa a produtos destinados à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. CF,…

(Instituto Nacional de Seguridade Social). A segunda se refere a algum projeto – obra de melhoria que pode resultar em beneficio ao cidadão. O Tributo nascer quando se verifica, no mundo que vivemos, fato licitos e não voluntarios descrito na hipotese de incidenência da norma juridica e tributaria (fato descrito em lei que, ao ser realizado, faz nascer a relação juridica tributaria, que tem por objetivo a obrigação tributaria). Noutro termo, o tributo nasce com o fenomeno da…

RESUMO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTOS E SUAS ESPÉCIES NOME Legislação Fato Gerador / Competência / Incidência e Outras características Contribuinte Alíquotas Base Cálculo Competência / Função: Imposto de Importação CF, 150, 153; CTN 19 e 20 Registro de entrada da mercadoria estrangeira no território nacional ou arrematação em hasta pública de produto ilegal apreendido. Importador ou equiparado Ad Valorem (valor total da nota) e Específicas Preço do produto /…

UVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 0623 GUARACIABA DO NORTE - CE DISCIPLINA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFESSOR (A): ANA MARIA MARQUES DE MORAES I. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no…

relevância cada vez maior que o peso da carga tributária representa para as empresas, seja de forma, direta via faturamento, ou indireta através do lucro e patrimônio. Em nosso país as leis são extremamente complexas, tornando comum atualmente o fato que nos deparamos com empresas que não conseguem minimizar os seus riscos e até mesmo estão perdendo as raras, porém boas oportunidades em meio a esse emaranhado complexo de dispositivos legais, para que dentro da legalidade a…

DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS – CONCEITO 9 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO ICMS 9 2.1.1 Não Cumulatividade do ICMS 9 2.1.2 Seletividade de Alíquotas 10 2.2 FATO GERADOR 10 2.3 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 10 2.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS 11 2.5 DAS ALÍQUOTAS DO ICMS 13 2.6 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE 14 2.7 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA USO E CONSUMO…

exercício do comércio. O Direito Comercial apresenta características próprias, diferenciando-se dos demais ramos do Direito, sobretudo do Civil, pelos seguintes aspectos: Cosmopolitismo – os comerciantes constituem um povo e a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; Individualismo – o lucro está vinculado ao interesse individual; Onerosidade – o comerciante tem como objetivo principal a obtenção de lucro, pois na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; Informalismo…