Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

sobre a Renda – IR; • Imposto sobre Operações Financeiras – IOF; • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; • Imposto Territorial Rural – ITR; • PIS/PASEP. Estadual e Distrito Federal • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; • Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. Municipal • Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; • Imposto sobre Serviços –…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA DAIANNI NASCIMENTO DA SILVA PRODUÇÃO INDUSTRIAL: Produção Textual Cacoal 2011 NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA DAIANNI NASCIMENTO DA SILVA PRODUÇÃO INDUSTRIAL: Produção Textual…

Públicas. TRIBUTO São prestações arrecadadoras compulsóriamente pelo Estado para manutenção das atividades do poder público. TIPOS DE TRIBUTOS IMPOSTOS É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. TAXAS A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua…

e um “detalhe” fundamental que poderá ocorrer perdas, pois realmente o risco existe. O texto também apresentará sobre o imposto cumulativo e não cumulativo, sendo que as alíquotas que são apuradas no crédito nas compras e nos débitos na venda são: ICMS 12%, PIS 1,65% e COFINS 76%. O controle que as empresas realizam as suas avaliações no Estoque mencionamos a existência do Inventário Periódico e Inventário Permanente, descrevemos também a avaliação do ativo que compreende: Custo…

I - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO (ARTS. 153 E 154-CF): Imposto sobre a Importação – II: Art. 153, I; § 1º; 150 e 151 – CF; 19 a 22 - CTN: a) Fato Gerador: DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Art.1º - O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no Território Nacional. b) Base de Cálculo: DECRETO-LEI Nº 2.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. “Art. 2° A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for específica, a…

Direito Tributário 1. ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada

liber@liberconsultoria.com - www.liberconsultoria.com ROTEIRO PRÁTICO PARA PESQUISA DA INCIDÊNCIA DO ICMS/IPI EM OPERAÇÕES AMPARADAS OU BENEFICIADAS COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DEVEM CONSTAR DA NOTA CFOP FISCAL ICMS: isenção – item 60 e 67, 5911 ou 6911 parte I do Anexo I do RICMS/96 Operação: Interna e IPI: isenção – art. 51 do RIPI interestadual inciso III ICMS: não incidência – incisos X e XI do art. 5º da parte geral do RICMS/96. IPI: suspensão…

sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. A base de cálculo é o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. No caso de produto importado, o valor que servir de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, acrescido do montante desses tributos e dos…

imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; IV - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante. Função: Base cal. Art. 47. A base de

Federal de 1988, em conjunto com o Código Tributário Nacional e com o regulamento do IPI, decreto 7212/10 será seletivo em função da essencialidade do produto, obrigatoriamente, o que em comparação com outros tributos o torna diferente, por exemplo, do ICMS que poderá ser seletivo a critério do legislador estadual. O referido imposto está previsto na constituição federal no título VI que fala da Tributação e do Orçamento, capítulo I do sistema tributário nacional. “Art. 153. Compete à…