Icm Cigarro

Serviços – ICMS O ICMS é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. O…

pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (União), estadual (Estado) e municipal (Município). Podem incidir de forma direta, sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ). Ou de forma indireta, sobre produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF). Além disso, há impostos que incidem sobre a propriedade de bens móveis (IPVA, por exemplo) e imóveis (ITR, IPTU), bem como sobre a transmissão dos mesmos (ITBI, Imposto sobre…

18 desta Lei Complementar; (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008) VII – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; VIII – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. NOTA: O recolhimento na forma deste de Simples Nacional, não inclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou…

de acordo com o produto (considerado individualmente) ou do tipo de produto (se alimentício, de higiene, têxtil). Essa técnica de tributação atende também ao princípio da capacidade contributiva. Por exemplo, as alíquotas do IPI incidentes sobre cigarros (330%) e bebidas (60%), produtos estes considerados nocivos à saúde humana, são muito maiores do que as alíquotas aplicáveis a produtos considerados de primeira necessidade. Já o princípio da não cumulatividade do IPI, inscrito no art.…

Massas/Salgados/Pães Terceiros 2.1.1.4. Sobremesas Terceiros 2.1.1.5. Cigarros 2.1.1.6. Descartáveis 2.1.1.7. Congelados 2.1.1.8. Orgânicos 2.1.2. Insumos/ Carnes 2.1.2.1. Carnes Brancas 2.1.2.2. Carnes Vermelhas 2.1.2.3. Frios / Embutidos 2.1.3. Insumos/ Bebidas 2.1.3.1. Alcoólicas 2.1.3.2. Não Alcoólicas 2.1.4. Utensílios de Reposição 2.1.4.1. Utensílios de Cozinha 2.1.4.2. Utensílios de Salão 2.1.5. Impostos sobre o faturamento 2.1.5.1. ICMS 2.1.5.2. PIS 2.1.5.3.…

fisco. Aí deparamo-nos numa limitação amplamente desrespeitada no Brasil, pois se somarmos as incidências múltiplas sobre determinados produtos e serviços (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, retenção de INSS, antecipação de ICMS e ISS, etc.), verificaremos que são milhares de produtos cujo confisco é caracterizado. O caso mais grave é da exigência de ICMS de forma antecipada (conhecido como "substituição tributária"), em que o valor do imposto normal + antecipado ultrapassa os 50% do valor…

DA MERCADORIA |IVA % | |I - BEBIDA | |(Protocolos ICMS nºs 11/91 e 19/97) | | |1) CERVEJA |

se houver incerteza significativa na sua realização. 5.2 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E NA VENDA (ICMS, PIS, CONFINS) PIS: É o Programa de Interação Social e todo trabalhador tem o direito do cadastramento no programa. Além de ser um dos critérios para a atribuição do abono salarial, o cadastramento no PIS facilita a identificação no pagamento do FGTS e Seguro-Desemprego. ICMS: É o Imposto sobre Operações relativas á Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de…

das empresas mais lucrativas de bens de consumo foi dominado por empresas da área de alimentos e bebidas. Das 10 empresas, apenas duas não se encaixam nessa categoria, que é o caso da Natura (que vende cosméticos) e da Sousa Cruz (fabricante de cigarros). Confira o ranking de 2011: 1. Bunge Alimentos; 2. Cargill; 3. AmBev; 4. JBS; 5. Sadia; 6. Brasil Foods; 7. Unilever; 8. Natura; 9. Souza Cruz; 10. Nestlé. No ranking mundial entre 250 empresas, JBS S.A,…

impossível, deixara o legislador de considerar a pessoalidade para graduar os impostos pela capacidade econômica do contribuinte. De maneira geral,os impostos reais, devido a recaírem a fatos objetivos, que são a maioria dos tributos, como IPVA, IPTU, ICMS, ITBI, ITCMD e outras, não é admitida a progressividade com base na capacidade econômica, mais sim pela seletividade, um norma de extrafiscalidade. O IPTU é uma exceção, devido a Emenda Constitucional n.29/2000. …