Ibdfam

fundamentais das partes à intimidade, liberdade e preservação da dignidade. Ocorre que a partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 66/2010 formou-se corrente amplamente majoritária, encampada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no sentido de que o instituto da separação não mais subsiste em nosso ordenamento jurídico, visto que a partir da EC 66/2010 o casamento somente poderá ser dissolvido pelo divórcio, que, por sua vez, não comportará discussão sobre a…

pelos juízes.(...) Se ganhar, Alexandre receberá R$ 52 mil, valor estabelecido pela Justiça. As três ações tiveram como argumento os danos morais. (...) Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que cuida, protege,…

Congresso Nacional, encontrou, na constituição,fruto dessas emendas, os institutos da Separação Judiciale do Divórcio,quepara ele,bastariam estar no Código Civil. Em razão desta constitucionalização exacerbada, o palestrante conta que inspirado pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família),se utilizou do mesmo remédio, pois foi autor de uma EC, queque propunha a supressãoda “Separação judicial” da Carta maior. O palestrante alertou os ouvintes, a maioria alunos que,“há…

Carlos Alberto. Direito de Família, 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária. Ano 2006. BIRCHAL, Alice de Souza. A Relação Processual dos Avós no Direito de Família. Porto Alegre: Editora Revista Brasileira de Direito de Família: IBDFAM, Síntese. Ano 2004. CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos – 6ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. Ano 2009. CAHALI, Francisco José. Renuncia aos Alimentos Decorrentes do Casamento e da União Estável. São Paulo: Editora…

com casamentos anteriores, onde os filhos de todas essas relações devem receber irrestritamente o afeto dos pais. Mesmo quando há o divórcio ou a dissolução da entidade familiar, os filhos não podem sofrer qualquer sonegação de socioafetividade. O IBDFAM tem apresentado inúmeras jurisprudências em que o afeto pode não advir apenas da consanguinidade, mas de um relacionamento saudável, harmônico e afetuoso em entidades familiares: (...) O afeto não é fruto da biologia. Os laços de…

seria necessária apenas nos casos em que o Oficial de Registro se depara com impedimentos ou causas suspensivas no processo de habilitação, bem como nos casos de relativamente incapazes. 5.1. POSIÇÃO DO IBDFAM EM RELAÇÃO À CONVERSÃO O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) pediu para que seja regulamentada em âmbito nacional a conversão da união estável em casamento, pois cada Estado regula tal procedimento de forma diferente, sendo que alguns nem ao menos regulam…

no cartório brasileiro de registro civil que vai conferir validade ou existência a ele, porque o casamento celebrado no exterior, respeitadas as formalidades legais, é ato jurídico perfeito". Autora: Andréa Albuquerque- advogada e associada do IBDFAM. Fonte: http://www.casamentocivil.com.br/index.php?page=registro-de-casamento-no-brasil

ALVES, Leonardo Barreto Moreira. O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o art. 5º. II, parágrafo único, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Revista Brasileira de Direito de Família, n. 39, p. 131 – 153, Porto Alegre, Síntese, IBDFAM, dez – jan. 2007. BRASIL. Lei 12.010/09, 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília 08 agos. 2009 BRASIL, Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil.…

cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar provimento de reconhecimento de união estável. 20 CÓDIGO CIVIL. Legislação complementar. p.1147. Editora Revista dos Tribunais Disponível, temporariamente, no Fórum da Comunidade do IBDFAM – Direito de Família http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=104418) 21 16 O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos julgou improcedente a ação para o reconhecimento de união estável e “ressaltou que para a relação ser…

JUSTIFICATIVA Existem muitas formas de prejudicar o desenvolvimento saudável de uma criança. E a alienação parental é uma das mais cruéis. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a alienação parental é um termo usado na atualidade para designar uma patologia psicológica comportamental, que tem fortes implicações jurídicas, e é caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda com o impedimento da convivência parental