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de separação a opção pela guarda compartilhada, onde ambos dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos. O Juiz da 6ª Vara de Família de Brasília e Presidente no DF do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Arnoldo Camanho ressalta que este "é o sistema que melhor atende aos interesses da criança". Com a lei em vigor, o Juiz Camanho acredita que os magistrados deverão privilegiar o novo regime nos processos de separação. Na guarda compartilhada,

e que os gastos da filha não são exacerbados, cabendo a ambos os genitores arcar com as despesas no período em que a menina permanecer sob seus cuidados. O advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), afirma que teme muito pelos caminhos que doravante serão trilhados com relação à guarda compartilhada, que poderá ser foco de muitas desavenças entre casais que não mais coabitam, mas que filhos comuns serão a porta de acesso de alguma…

Carlos Alberto. Direito de Família, 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária. Ano 2006. BIRCHAL, Alice de Souza. A Relação Processual dos Avós no Direito de Família. Porto Alegre: Editora Revista Brasileira de Direito de Família: IBDFAM, Síntese. Ano 2004. CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos – 6ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. Ano 2009. CAHALI, Francisco José. Renuncia aos Alimentos Decorrentes do Casamento e da União Estável. São Paulo: Editora…

para dissolver o casamento e discutir judicialmente outras questões. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: IBDFAM/Síntese, n. 41, p. 15-24, abr/maio 2007. CHAVES, Marianna. O Divórcio e Separação no Brasil - Algumas Considerações após a Aprovação da EC 66. Revista Magister de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister: Belo Horizonte: IBDFAM, v. 20, p.05-18. Fev/Mar 2011. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil, Vol. I,…

jurisprudência que vinha ignorando esta culpabilidade e da Emenda Constitucional que admite o divórcio direto, conforme nova redação do art. 226, § 6, da CF. (VILARDO, M.A.T., Usucapião Especial e Abandono de Lar – Usucapião entre ex-casal, Revista IBDFAM, n27, abril-mai/2012, p. 49). O abandono do lar, por largos anos fora elencado como um dos motivos ensejadores e caracterizadores da impossibilidade da vida em comum. O abandono do lar como motivo caracterizador da…

dos Tribunais; 2006. CAHALI; Francisco José. PEREIRA, Rodrigo da Cunha; Alimentos no Código Civil; São Paulo: Saraiva; 2005 De OLIVEIRA, Neiva Flávia; Revista Brasileira de Direito de Família; Pátrio Poder e Poder Familiar; Porto Alegre: Síntese, IBDFAM; vol. 1; no 1; abr/jun; 1999.DIAS, Maria Berenice e PEREIRA, Rodrigo da Cunha; et al.; Direito da Família e o Novo Código Civil; 4a ed., rev. atual.; Belo Horizonte: Del Rey; 2005. DIAS, Maria Berenice; Conversando sobre Alimentos;…

sem resposta quem lhe bate às portas e nem consegue aplicar leis velhas a situações novas. Afinal, ausência de lei não significa ausência de direitos. Foi atentando a esta realidade que, a muitas mãos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM elaborou o Estatuto das Famílias, que se transformou no Projeto de Lei no 2.285/2007, de relatoria do Deputado Sérgio Barradas. Fazendo uso das modernas técnicas legiferantes de construir microssistemas para regrar situações que…

quando não o fazem, torna-se possível a imposição de indenização, visto que a obrigação do afeto é essencial ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Rodrigo da Cunha Pereira, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e seu presidente, sem dúvida é uma das maiores autoridades sobre o Abandono Afetivo. O jurista mineiro informa que a condenação por danos morais, decorrente do abandono afetivo, não é monetarizar o afeto, mas punir aquele que…

O dilema entre adoção e reprodução assistida Maria Berenice Dias Advogada Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça-RS Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM www.mariaberenice.com.br A Lei 12.010/2009, a chamada Lei Nacional da Adoção, não faz jus ao nome, pois só veio dificultá-la. Na injustificável tentativa de manter a criança com a família biológica se olvida que esta é a pior solução. Além de a justiça levar muito tempo na busca de algum parente que a deseje, nem sempre ela ficará em…

10 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 3. ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 106. 11 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Repensando o Direito de Família: Anais do I Congresso Brasileiro de Direito de Família. OAB-MG / IBDFAM, 1999. P.582. abandono afetivo é que causam situações como essas descritas na citação acima, é exatamente por isso que cito a colocação da Maria Berenice na qual afirma, A lei obriga e responsabiliza os pais no que toca aos cuidados com os