M DULO I SEMIN RIO 3

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO III TEMA: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais, legitimados para tanto, passam a introduzir no ordenamento jurídico outras normas a serem obedecidas. As fontes do direito são fatos jurídicos produtores de normas jurídicas. De acordo com os ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho, em seu livro Curso de Direito Tributário, 18ª edição, 2007, pág. 48: “as fontes do direito serão os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas.” A utilidade em se estudar as fontes do direito tributário se dá em razão da correta e justa aplicação da norma ao caso concreto, haja vista a existência de normas criadas que não observam os trâmites legais para sua imposição, sendo tais normas nulas, incapazes de gerar obrigações. 2 – Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? E as indicações

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O professor Paulo de Barros Carvalho entende por fontes do direito “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como, a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA III - MÓDULO I 13/04/2013 1) Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Podemos conceituar as fontes do Direito como tudo aquilo (fenômenos sociais, econômicos e etc.) que dá origem ao Direito, ou seja, como aquilo…

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…