teoria da coculpabilidade

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. "Um encontro de dois: olhos nos olhos, face a face. E quando estiveres perto, arrancar-te-ei os olhos e colocá-los-ei no lugar dos meus; E arrancarei meus olhos para colocá-los no lugar dos teus; Então ver-te-ei com os teus olhos e tu ver-me-ás com os meus." (Jacob Levy Moreno) Agradecimentos Agradeço primeiramente a DEUS, pela oportunidade desta experiência, pelo aprendizado e por mais esta conquista; à minha filha e ao meu marido pelo carinho e compreensão; aos professores, Simone e Fernando, por terem me incentivado a expor meu conhecimento e me fazerem sentir saudades das aulas de seminário; à Beth pela dedicação e apoio em todas as etapas deste curso; aos colegas cursistas pelos diversos momentos deste curso. Sumário Introdução 5 Capítulo 1: Conceitos essenciais ao estudo das multas tributárias 6 1. Norma jurídica 6 2. O elemento punitivo na norma jurídica 6 3.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão…

incapaz de verbalizar fielmente meu sentimento de gratidão e minha admiração por este homem de coração gigantesco, de alma pura e de uma inteligência extraordinária. Preciso frisar ainda que este mestre, pai adotivo de todo potiguar que chega à PUC-SP, é o responsável pela escolha do meu tema. Ao mestre Paulo de Barros Carvalho por ter me acolhido com carinho no Mestrado e em seu grupo de estudos. Por ser um exemplo de homem devoto, humilde, determinado, generoso, e apaixonado pelo…

“especiais”).” Considerar ou não esses dados leva a ampliar ou não o número de espécies tributárias”. Há, ainda, alguns artigos publicados pela internet que defendem a divisão em 6 (seis) espécies tributárias, sendo a sexta espécie a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, incluída pela Emenda Constitucional n. 39, de 19 de dezembro de 2002, a qual incluiu o art. 149-A no texto constitucional Diante dessas possíveis divisões, entendo que devemos optar pela divisão…