teoria da coculpabilidade

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN

A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Brasília, 14 de abril de 2009.

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN

A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS

Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito
Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários –
Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso.

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Brasília, 14 de abril de 2009.

"Um encontro de dois: olhos nos olhos, face a face.
E quando estiveres perto, arrancar-te-ei os olhos e colocá-los-ei no lugar dos meus;
E arrancarei meus olhos para colocá-los no lugar dos teus;
Então ver-te-ei com os teus olhos e tu ver-me-ás com os meus."
(Jacob Levy Moreno)

Agradecimentos
Agradeço primeiramente a DEUS, pela oportunidade desta experiência, pelo aprendizado e por mais esta conquista;

à minha filha e ao meu marido pelo carinho e compreensão;

aos professores, Simone e Fernando, por terem me incentivado a expor meu conhecimento e me fazerem sentir saudades das aulas de seminário;

à Beth pela dedicação e apoio em todas as etapas deste curso;

aos colegas cursistas pelos diversos momentos deste curso.

Sumário
Introdução

5

Capítulo 1: Conceitos essenciais ao estudo das multas tributárias

6

1. Norma jurídica

6

2. O elemento punitivo na norma jurídica

6

3. Estrutura da norma jurídica

7

4. Espécies de norma jurídica tributária

8

5. Sanção

9

5.1. Conceito de sanção

9

5.2. Espécies de sanção

10

6. Infração Tributária

11

6.1.Aspectos gerais

11

6.2.A infração no Código tributário Nacional

11

Capítulo 2: A natureza jurídica das multas tributárias

13

1. Aspectos gerais

13

2. Distinção jurídica entre multa e tributo

14

3. Classificação das multas tributárias

14

4. Hipóteses de descumprimento da