Honorários Contratuais Perdas E Danos

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste…

advogado e procurador que esta subscreve (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 do Código Civil e do art. 5º V e X, da Constituição Brasileira. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de CARLOS ALBERTO MADEIRA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº , inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada à___________, na cidade de ___________, Estado de __________, pelos fatos e…

lavrador, CPF ______________________, residente e domiciliado no _________________________, CEP nº ____________, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra _________________________, CNPJ _______________________, situada no _________________________________, CEP nº __________________; e __________________________, CNPJ _____________________, com sede na…

XXXXXXXXXXX, Brasília/DF, telefone XXXXXX, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve (procuração em anexo, doc. 01), com fulcro no art. 186 c/c art. 927 do Código Civil, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de XXXXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, RG nº. XXXXXX SSP-DF e CPF nº. XXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXX, Brasília/DF, telefones: XXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS Em…

somente por amor ao argumento e em atenção ao princípio da eventualidade, requer, ao menos, sejam as reclamadas condenadas de forma SUBSIDIÁRIA, sendo ambas de titularidade do Dr. DEJAIR PASERINE DA SILVA. II – DO MÉRITO 1) DOS DADOS CONTRATUAIS O reclamante foi admitido aos préstimos das reclamadas em 23/10/2008, SEM o devido registro em sua CTPS (Doc. 03), para exercer a função de advogado, percebendo como último salário a importância de R$ 4.000,00 (quatro…

constituídos, conforme instrumento procuratório anexo, vem, nesta e na melhor forma de direito, mui digna e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor, como de fato interpõe, a presente AÇÃO DE DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA c/c PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS com base no art. 5º, incs. V e X, da Constituição Federal (CF/88) e nos arts. 186, 472, 473, 475 e 927, todos do Código Civil Brasileiro (CCB), bem como nos demais dispositivos legais atinentes à…

De acordo com Venosa, ação de perdas e danos é um modo de falar dos vários tipos de petição de indenização envolvendo quem sofre um incômodo incomum, um dano. Este incômodo incomum, nem sempre responde a déficits nos patrimônio material, pois admite-se que os traumas relacionados ao descumprimento da obrigação também são passíveis de reclamação de indenização pelos danos causados à alma e ao corpo As relações obrigacionais trazem, necessariamente em sua essência, mesmo que de forma implícita, a

sua natureza jurídica. 5. Distinções terminológicas relevantes: Utiliza-se a designação de contrato para nos referirmos ao negócio jurídico formado pela convergência de vontades contrapostas (consentimento), enquanto a terminologia instrumento contratual consiste na documentação do negócio jurídico, é a sua expressão escrita, composta por cláusulas e muitas vezes anexos. Requisitos de Validade dos Contratos “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II -…

Centro na cidade de Cuiabá – MT, CEP 88.888-000, para onde requer sejam encaminhadas as intimações decorrentes do presente feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito sumário em face da pessoa jurídica de direito privado GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 77.941.490/0001-55, loja matriz situada na Rodovia PR 082, KM 01, s/n, Caixa Postal 95

poderem arcar com as despesas cartoriais e com os honorários advocatícios, sem comprometerem suas mantenças. II- DOS FATOS Em 04 de janeiro de 2015, na cidade de Fortaleza, as partes acima qualificadas celebraram contrato, no escritório da empresa, para que a empresa Belos Móveis fizesse os móveis novos da Sra. Bernadete, sendo estes presente de casamento oferecido por seu esposo, Sr. Antonio Carlos, estipulando cláusulas e condições contratuais, fixando o valor do serviço. O…