Honorarios Maculados

em se tratando de anulação do negócio jurídico em virtude do mesmo estar maculado pelo vício da lesão, o artigo 171, II do Código Civil. III – DOS PEDIDOS Isto posto, requer: a) a citação do réu para comparecer à audiência a ser designada e nela, querendo, apresentar defesa sob pena de revelia; b) a procedência da ação com a anulação do negócio jurídico firmado; c) a condenação do réu as custas processuais e honorários sucumbênciais. IV – DAS PROVAS Protesta pela produção de…

DECADÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE REFRIGERANTES. RESCISÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE NÃO ACARRETA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECIBOS DE ALUGUEL DE SALA SEM DATA DE EMISSÃO E MACULADOS. DEPOIMENTO DE INFORMANTE INSUSTENTÁVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RESOLUÇÃO NÃO COMPROVADA. VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO NO PRAZO LEGAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECURSO DE 30 DIAS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO…

GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DO DIREITO A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros. Art.109. Quem pretender que se restaure, supra ou…

JOSÉ MORANDI JÚNIOR, localizado na Rua Rotary, nº 35 centro, Colatina- ES, CEP: 29700-240. PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Declara a requerente que não possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo da subsistência própria e de sua família, motivo pelo qual, requer enseja a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, com no art. 5º, LXXIV da Constituição da República e na Lei nº 1.060/50.

assento nº 033039 do 3° Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de Goiânia, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS O Requerente, Sr. Ezequias é filho do Sr. Anterio Morais…

Cartório de registro Civil de pessoas Naturais, 2° zona judiciária do município de Niterói, expondo para tanto o que se segue: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Assim sendo, pede e requer o Requerente se digne V. Exa. conceder…

17, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guarapari – ES, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, conforme depreendemos na declaração de hipossuficiência anexa(doc. 02), razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. 2. DOS

153, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de (cidade) - (Estado), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS O Requerente, Sr. José da Silva Júnior é filho do Sr.…

Naturais de São Paulo, situado na Av. .., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS

Cartório de Serviço Notorial e Registro Civil de pessoas naturais de Jateí - MS , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS Ocorre que o REQUERENTE ao extraviar seus documentos e…