retificação de registro de nascimento

548 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/REGIONAL DE ALCÂNTARA-RJ.

PRIORIDADE IDOSO!

-----------, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade--------, expedida pelo IFP , inscrito no CPF sob n--------, residente e domiciliado na------, vem por sua advogada, propor a presente

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

do registro constante da folha 45 v do livro nº 30, sob o assento nº 102 do Cartório de registro Civil de pessoas Naturais, 2° zona judiciária do município de Niterói, expondo para tanto o que se segue:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.
Assim sendo, pede e requer o Requerente se digne V. Exa. conceder as benesses da Justiça Gratuita in casu (assistência judiciária gratuita) no sentido de dispensar o pagamento de quaisquer custas e emolumentos no curso do procedimento, consoante os ditames da Lei nº 1.060/50 e o art. 5º da Carta Magna Brasileira, conforme documento em anexo de declaração de pobreza,

DOS FATOS 1. No ato de registro civil do requerente, o Sr. Seu pai não informou ao Oficial de Registro Civil o seu sobrenome, razão pela qual foi registrado somente como JORGE;

2. O sobrenome do Genitor do requerente encontra-se no registro civil( em anexo), qual seja: Antonio Machado de Freitas;

3. Todos os documentos do requerente (em anexo), quais sejam: carteira de trabalho, RG e CPF, Comprovante de residência, possuem o sobrenome do autor (Machado de Freitas), com a exceção do seu registro civil;

4. O requerente é pessoa idosa (83 anos), é parcialmente cego e possui doença de Parkinson;

5. O autor continua solteiro e, portanto, não possui certidão de

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