retificação de registro civil
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade n°xxxxxxxxxxxx, SSP/GO, inscrito no CPF n°xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Padre Luiz, Qd. 03, Lt. 17, Bairro Soares, nesta comarca, através de seu procurador subscritor, vem requer perante Vossa Excelência a presente
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
do registro constante da folha 247 do livro nº C-072, sob o assento nº 033039 do 3° Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de Goiânia, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.
DOS FATOS O Requerente, Sr. Ezequias é filho do Sr. Anterio Morais de Souza. Em 08 de junho de 1975, o Sr. Anterio Morais de Souza e a Srª Conceição Gonçalves Ribeiro contraíram núpcias, conforme certidão de casamento em anexo. Os cônjuges se divorciaram em 28 de abril de 2001. Em 17 de março de 2006, o Sr. Anterio Morais de Souza veio a óbito, por motivo de parada cardio- respiratória, sendo lavrada a respectiva certidão de óbito. Após a lavratura da certidão de óbito, o requerente, e filho do de cujus, constatou um erro: Ao observar alguns aspectos importantes da vida do falecido, o Sub-oficial grafou errado o nome da mãe do requerente e da ex-esposa do Sr. Anterio. Assim, no registro civil de óbito foi grafado MARIA MADALENA FERNANDES COSTA quando o correto seria grafar-se CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO. Esta afirmação é confirmada por cópia da certidão de casamento. Desta feita, necessário constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo na doutrina