Ação de Retificação de Registro de Casamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XX.

JOSÉ DA SILVA JUNIOR, brasileiro, divorciado, portador do RG número 1234567 SSP/PE, inscrito no CPF sob o número 123456789-10 residente e domiciliado na Rua da xxxxx, nº 1, xxxx, CEP: xxxxx-xxx, São Paulo – SP, neste ato representado por sua advogada, devidamente constituída mediante instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO

do registro constante da folha 123 do livro nº B-27, número de ordem 2.153, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de (cidade) - (Estado), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.

DOS FATOS O Requerente, Sr. José da Silva Júnior é filho do Sr. José da Silva e da Sra. Maria da Silva, conforme Registro Civil em anexo. Em 01 de janeiro de 1980, o Sr. José da Silva Júnior e a Sra. Ana Maria da Silva contraíram núpcias, conforme certidão de casamento em anexo.
Ocorre que, quando do registro do casamento, houve um erro por parte do cartório, o qual cadastrou o nome da sua então cônjuge como se fosse do da sua mãe, constando em tal registro Ana Maria da Silva como sua mãe, quando o correto seria grafar-se Maria da Silva. Esta afirmação é confirmada por cópia do RG do requerente.
Com isso, todos os documentos obtidos após o casamento foram redigidos com o mesmo erro de grafia. Desta feita, necessário constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo na doutrina pátria, que se pronuncia pelo não indeferimento do pedido, se este se trata de mera retificação de engano havido por ocasião