Honorarios Maculados

que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis: “Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou…

essencial em sua vida em sociedade, já que não existe mais a possibilidade de realizar compras, pois, sempre terá a venda recusada por causa da INDEVIDA INSCRIÇÃO. Para a Autora tal situação é constrangedora e vexatória, pois, nunca teve seu nome maculado por qualquer motivo. É pessoa que trabalha desde criança, sempre honrando seu nome; e agora, por um motivo torpe e ilegal vê seu nome “manchado” é no mínimo uma injustiça. A referida inscrição no SPC é temerária e abusiva por todo…

pela parte autora. 5.2) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais a serem arbitrados por V. Exa.,em decorrência do fato de ter INJUSTAMENTE E INDEVIDAMENTE maculado a honra da parte autora com indevida inscrição do seu nome no rol dos inadimplentes; 6) A condenação da ré nas custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa e demais cominações legais; 7) Requer provar o alegado, por todos os meios e provas admitidas, inclusive juntada de novos…

ação, com a existência dos títulos devolvidos pelo banco sacado (docs. em anexo), provando-se os fatos constitutivos do direito do Autor. Daí a razão da propositura da presente ação, visando ao pagamento da quantia mencionada, para que não permaneça maculado o direito lídimo e cristalino do Autor em perceberem a dívida obrigada. III - DO PEDIDO Em face do exposto, Requer: a) A citação da Requerida, para que, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e…

jurisdicional, devendo ser tomados com alto espírito de compreensão.” (STF, 2ª Turma no RE 154159/PR, julgado em 10/06/1996, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, publ. Em DJU de 08-11-1996 PP-43212 e em EMENT VOL-01849-04 PP-00832). ***** TST - OJ - 421. Honorários advocatícios. Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional. Ajuizamento perante a Justiça Comum antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Posterior…

in dubio pro creditori consubstanciada na norma do art. 948 do Código Civil Brasileiro, o importante é que o lesado, a principal parte do processo indenizatório seja integralmente satisfeito, de forma que a compensação corresponda ao seu direito maculado pela ação lesiva." MARIA HELENA DINIZ (Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 9ª ed., Saraiva), ao tratar do dano moral, ressalva que a REPARAÇÃO tem sua dupla função, a penal "constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando…

pela simples comprovação da remessa indevida. Indenização fixada na r.sentença que se afigura, in casu justa e razoável, não está sujeita à redução. Ainda que a Autor tenha sido vencida, embora em parte ínfima do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados apenas pela requerida”. (RAC n. 2198/2004 – Des. Jurandir Florêncio de Castilho). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC…

B - Que seja julgado rocedente o pedido. C - Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente a documental e o depoimento pessoal dos Requeridos. D - Sejam os Requeridos condenados ao pagamento das custas e honorários advocatícios. IV - DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e sequintes do CPC, em especial a prova documental, a testemunhal e o depoimento dos pessual Réus DO VALOR DA CAUSA Dá-se

pela simples comprovação da remessa indevida. Indenização fixada na r.sentença que se afigura, in casu justa e razoável, não está sujeita à redução. Ainda que a Autor tenha sido vencida, embora em parte ínfima do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados apenas pela requerida”. (RAC n. 2198/2004 – Des. Jurandir Florêncio de Castilho). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC…

efetivação do protesto, o apelante foi ameaçado de ver seu nome protestado em razão de | |um erro no sistema da ré, que o obrigou a se dirigir ao Cartório de Protesto e ao Banco, realizando pagamentos indevidos a fim| |de evitar que seu nome fosse maculado, verificando-se, portanto, ofensa aos seus direitos da personalidade; 3 Considerando que| |o autor evitou a remessa de seu nome ao Protesto, efetuando o pagamento no tempo determinado, a indenização também não deve | |dar causa…