Honorarios Maculados

assento nº000000 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de YYYYYYY (CIDADE), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS 1. No ato de registro civil do REQUERENTE, o Sr.…

Vieira da Silva, no Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais da Comarca de Anapú, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50, em seu art. 4º. DOS FATOS: No ato de registro civil do…

artigo 71 da Lei 10.741/2003, qual seja o Estatuto do Idoso, a tramitação do processo carece de prioridade. 1.2 Da Assistência Judiciária Gratuita Frise-se que além de idoso, o Requerente não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, e de sua família, visto que sua renda se dá exclusivamente de remuneração proveniente da Previdência Social, pelos motivos que faz jus à necessidade do benefício da gratuidade da justiça,…

(xxx) do Cartório de registro Civil de pessoas Naturais do (xxx) subdistrito, (cidade), expondo para tanto o que se segue: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS 1. No ato de registro civil de XXXXXXXXXXXXXXXX,…

assento nº 460 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais da 1ª Zona de São Luis, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. I - DOS FATOS A Requerente, acima qualificada, nasceu aos…

Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito e Município de xxxx Comarca dexxxx, Estado do Paraná, expondo para tanto o que se segue: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. FATOS No ato de registro civil do requerente, o Sr. Oficial do…

executivo está maculado com nulidade insanável. Do pedido Assim, perante todo o exposto, REQUER: - Seja recebida a presente Exceção de Pré-Executividade, e, em seu mérito, seja a mesma julgada procedente, determinando-se a nulidade do título judicial por ilegitimidade do Município Exeqüente em realizar a cobrança de ISSQN devido sobre serviços prestados fora de seu território, com a conseqüente extinção do presente feito; - Seja o Exeqüente condenado ao pagamento das custas e…

documentos anteriores à Certidão de Casamento. II – DO DIREITO Estabelece a Lei de Registros Públicos nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, em seu artigo 109 e seguintes, a possibilidade de retificação dos registros que por ventura venham maculados por erros. Desta feita, é patente o direito que assiste à Requerente de ter o seu registro retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido. III – DOS PEDIDOS Pelo exposto, REQUER: a) Seja julgado procedente o pedido,

do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Suzano, SP., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS O Requerente, José Otaciano de Medeiros é filho do…

presente ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da ......, expondo para tanto o que se segue: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma a parte que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela pede pela gratuidade de justiça a qual faz jus, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS A requerente, acima qualificada, nasceu em ......,…