retificação registro civil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Regional XI – Nossa senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP.

JOSÉ OTACIANO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, comerciário, portador da CIRG nº 18.650.941-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 088.571.828-35 residente e domiciliado na Rua José Siqueira Brito, 25, Vila Brasilandia, São Paulo, SP., CEP: 02845-160, nesta comarca, através de seus procuradores subscritores, vem requer perante Vossa Excelência a presente

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

da Matrícula registrada sob nº 123331 01 55 2012 4 00066 100 0039602-18 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Suzano, SP., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

O Requerente, José Otaciano de Medeiros é filho do Sr. MANOEL ADELINO DE MEDEIROS. Em 09 de fevereiro de 1.963 (09/02/1963), o Sr. Manoel Adelino de Medeiros e a Srª Tarcísia Maria de Sousa contraíram núpcias, onde a nubente passou a usar o nome de TARCÍSIA MARIA DE MEDEIROS, conforme certidão de nascimento devidamente averbada e de casamento, anexas.

Em 27 de novembro de 2.012 (27/11/2012), o SR. MANOEL ADELINO DE MEDEIROS, veio a óbito, por motivo de Choque Cardiogênico, Fibrilação Ventricular, Infarto do Miocárdio e Neoplasia de Esôfago, sendo lavrada a respectiva certidão de óbito.

Após a lavratura da certidão de óbito, o requerente, e filho do de cujus, constatou um erro:

• Ao observar verificou que na Certidão de Óbito, FOI GRAFADO errado o nome da ESPOSA do SR. MANOEL ADELINO DE MEDEIROS, no campo de OBSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES.

Assim, no registro civil de óbito, campo observações/averbações foi grafado