Homologação De Dissolução De União Estável

contra a Mulher 10948 Família 5626 Confirmação de Testamento 54 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Consignação em Pagamento 32 Pagamento em Consignação 7704 Adimplemento e Extinção 7690 Conversão de Separação Judicial em Divórcio 87 Dissolução 7664 Casamento 5808 Cumprimento de sentença 156 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163 Cumprimento Provisório de Decisão 10980 Benefício de Ordem 9519 Cumprimento Provisório de Decisão 10980…

FAMÍLIA AULA 06 – 31.03.2011 Efeitos Jurídicos do Casamento 1ª – EFEITOS SOCIAIS: - Constituição da família ‘legítima’ ou ‘matrimonial’ – base da sociedade e tem proteção especial do estado (art. 226, CF); - Há reconhecimento da união estável e da família monoparental pela Constituição Federal, porém, somente a família formada pelo casamento é considerada FAMÍLIA LEGÍTIMA; - Há proibição expressa (artigo 1513) de que qualquer pessoa interfira na comunhão de vidas…

Proc. n. XxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXX E xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelos advogados abaixo assinados, nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, expor e requerer o quanto segue: 1- As partes declaram que viveram em união estável desde o fim do ano 2010 até o fim de 2012. 2- Não tiveram filhos. 3- Ante o exposto, tendo em vista o respeito mútuo, o longo período de convivência, resolveram se compor…

Poder Judiciário do Estado da Bahia, em que são oferecidos serviçõs gratuidos de orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família (divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável) e na área cível (questões de menor complexidade, como cobrança de dívida, relaçação de consumo e conflitos de vizinhança). O objetivo maior do Balcão de Justiça e Cidadania é facilitar o acesso à Justiça e promover a…

Modelo 02: Adoção Modelo 03: Destituição do Poder Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos (***) MODELO 01 Guarda (ECA 33) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA – CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MARIA JAQUILINE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na localidade de Vila São Marcos, Ocara - CE, vem, por intermédio de seus Advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Senhor JOSÉ EVANUZO FELIPE PINHEIRO, brasileiro,…

AULA 2 – 28/02/13 1) CONCEITO DE DIR DE FAMÍLIA É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito

de XXXXX, brasileira, união estável, doméstica, residente e domiciliada na Linha Primeira, interior do Município de XXXXXXXX, ; pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: 1 – DOS FATOS | Autor e Requerida mantiveram um relacionamento e dessa união foi concebido o menor XXXXXXXX, nascido aos XX dias do mês de janeiro de 19XX, hoje com XX (----) anos de idade, conforme comprova a Certidão de Nascimento inclusa. Por força de um acordo de dissolução de união estável feito…

Reconhecimento e Dissolução de União Estável GERSON MORAIS LOURENÇO, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da Carteira de Identidade nº 1.082,562, SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 484.282.721-15, residente e domiciliado na Quadra 09, Casa 67, Setor Oeste, Gama/DF, telefones: 8451-3274, 3541-3275 e 9221-1363, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Reconhecimento e…

adotado na altura do casamento, e que geralmente em todos os países são: separação de bens, bens adquiridos, ou comunhão de adquiridos. A separação judicial por mútuo consentimento constitui forma amigável, mas não necessariamente amistosa, de dissolução da sociedade conjugal, evitando o litígio entre os cônjuges que, cientes da impossibilidade de continuarem convivendo, deliberam no sentido de fazer cessar os seus encargos conjugais recíprocos e os deveres matrimoniais que legalmente…