Homologação De Dissolução De União Estável

criança em continuar o convívio com seus pais após a dissolução do vínculo conjugal, bem como punir aquele que agir de forma a privar a criança ou adolescente desse direito, abordando suas consequências devastadoras demonstradas através de alguns Princípios Constitucionais. Desse modo, torna-se importante a pesquisa, pois tem como finalidade investigar a alienação parental, suas consequências jurídicas , bem como psicológica. Diante da dissolução do casamento, continuam as…

pessoas dela integrantes estão vinculadas umas às outras por três ordens de relações: a) vínculo conjugal – É vinculo estabelecido entre o marido e a mulher unidos pelo vínculo conjugal do casamento e o companheiro ou companheira, unidos pela união estável; B) consangüinidade - Parentes são pessoas ligadas entre si em razão da consangüinidade ou adoção. O parentesco consangüíneo é formado pelos vários indivíduos originados de um tronco comum, e o parentesco civil é decorrente da…

familiar e suas características 1.3. O exercício do poder familiar 1.3.1. A nova concepção do poder familiar 1.4. Da suspensão, da perda e da extinção do poder familiar 1.5. Do procedimento da perda e da suspensão do poder familiar 2. DOS REFLEXOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUANTO À PESSOA DOS FILHOS 2.1. Da guarda 3. DA ALIENAÇÃO PARENTAL 3.1. Análise da Lei n. 12.318, de 26-8-2010 3.1.1. Art. 2º – caracterização da alienação parental 3.1.2. Art. 3º – proteção à dignidade da pessoa…

1- CASAMENTO E SEPARAÇÃO JUDICIAL 1. 1Casamento, definição e características.................................................10 1.2 – Características e fins do casamento...................................................10 1.3 – Histórico da Dissolução do casamento no Brasil................................11 1.4 – A Separação – Antes do Advento da EC 66/2010..............................15 CAPÍTULO 2 – O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 2.1-A Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010....

00 v. art. Art. 1º, III, da CFRB: Art. 1º Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; 00 v. art. 37, caput, da CFRB: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

em comento passou a ser visto como dir eito fundamental da criança, tornou-se norma cogente, em razão da ratificação pe lo Brasil da Convenção da ONU0/89. Esse princípio deve nortear todas as decisões refe rentes aos filhos quando houver a dissolução da sociedade conjugal, incluído a guarda , o direito de visitação do cônjuge não guardião, até mesmo o valor dos alimentos devidos a o menor. 2. O INSTITUTO DA GUARDA Em princípio, a criança e o adolescente devem ser c riados no…

A família burguesa é que sofreu modificações. Alterações que a própria Constituição prevê in verbis: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [...] § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos…

Direito, gerando limitações a um direito tão elementar quanto o direito de ser quem se é. Por entendermos que o Direito é essencialmente político, a presente pesquisa propõe, com seus esclarecimentos, que a normatização, a legalização e a tipificação da união entre pessoas do mesmo sexo, ou, em síntese, a criação de meios para o seu reconhecimento jurídico, seria a melhor forma de ver resolvida esta questão, uma vez que estes relacionamentos – e todas as suas vicissitudes morais,…

quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo…

casamento. Os direitos e deveres estabelecidos nas relações parentais são exercidos igualmente entre os pais e não alteram com a separação ou divórcio. Somente haverá restrições, isenções, exonerações ou limitações, com determinação judicial. Com a dissolução da sociedade conjugal, nasce grave problema relativo à guarda dos filhos, a partir desse momento, não continuarão vivendo com os pais em regime de igualdade e sim bipartidos, decisões são tomadas unilateralmente, porém, sob…