Homologação do Acordo de Exoneração de Alimento

Rua Olavo Bilac, n. 2123, por meio do advogado que a esta subscreve, instrumentos procuratórios junto, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTE A CARLOS ALVES BARBOZA JUNIOR, pelo que passa a expor e requer o seguinte: Consoante se verifica dos inclusos documentos, através de acordo firmado perante o Ministério Público no dia 01/02/2002, o Primeiro acordante se comprometeu a pagar mensalmente o valor de 01 (um) salário mínimo, a título de pensão alimentícia em favor dos filhos Carlos Alves Barboza Junior, nascido no dia 11/10/1993 e Lucas Gomes Barboza, nascido no dia 11/05/1998. Que os alimentos sempre foram descontados diretamente da folha de pagamento do alimentante e depositado na conta corrente 88300916-1, Agência 1404-4, Banco do Brasil em Ouro Preto do Oeste/RO de titularidade do avô materno dos alimentados. Ocorre que, tendo o filho Carlos Alves Barboza Junior completado 19 anos de idade, já estar empregado e não estar cursando curso superior, juntamente com sua genitora Maria Jucilene Belarmina Gomes estão de pleno acordo que os alimentos em relação a Carlos Alves Barboza Junior sejam exonerados, permanecendo apenas 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo em favor do menor Lucas Gomes Barboza. Que os alimentos em favor do menor Lucas Gomes Barboza, doravante serão depositados na conta corrente de titularidade da genitora do menor Maria Jucilene Belarmina Gomes,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA ________ DA COMARCA DA CAPITAL-SP PROCESSO _____________ AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA REQUERENTE: __________________ REQUERIDA: __________________ Fulano e fulana, já qualificados nos autos, vem por suas advogadas respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar, COMPOSIÇÃO DE ACORDO FACE A AÇÃO EM EPIGRAFE E PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO,…

15ª Decisão encontrada na pesquisa de um total de 202 Versão para impressão 0112431-20.2010.8.19.0002 - APELACAO 1ª Ementa DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 10/12/2013 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Apelação. Ação de revisão de alimentos fixados em homologação de sentença, quando da separação do casal. Alimentos devidos, até então, à ex-mulher e filhos do casal. Sentença de parcial procedência. Observação do binômio possibilidade do alimentante e necessidade da alimentada.…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONSENSUAL Pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I - DOS FATOS E DO DIREITO O Requerente viveu em união Estável com a mãe da Requerente e tiveram três filhos, a saber: XXXXXXXXXX, nascido em XX/janeiro/XXXX gêmeo com XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX nascido em XX/março/XXXX. Quando do rompimento desta relação apresentaram ao judiciário para a devida homologação um acordo onde ficou avençado no tocante à…

fundamento nas disposições legais vigentes, ajuizar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG de nº xxxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, consoante as razões de fato e de direito a seguir alinhavadas. 1. DOS FATOS Conforme processo de divórcio, sob nº xxxxxxxxxxxxx, o autor foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia à requerida, ora ex esposa, no valor de R$…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. GRERJ ELETRÔNICA Nº _______________________ FULANA DE TAL, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, corretora de imóveis autônoma, portadora da carteira de identidade nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ______________, residente na __________________, CEP: _______ e BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, (PROFISSÃO), portador da…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. JOÃO DE DEUS OLIVEIRA MATOS, brasileiro, representante de vendas, separado judicialmente, natural de Montes Claros/MG, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, Id. MG-12.345.678 PC/MG, filho de Manoel Celestino Matos e Francisca Oliveira Matos, residente e domiciliado a Rua São João, nº 45, Bairro Todos os Santos, CEP 39.400.140, Montes Claros/MG, por meio do seu advogado DATIVO infra-assinado,…

000.000-00 e Identidade nº 000.000.000-00 da SCC/RJ, domiciliado e residente na Rua XXXXX, XX, XXXX, XXXX, CEP 28.000-000; vêm, por intermédio do seu advogado, ante V. Exa., propor a presente HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PENSÃO Ao que se vislumbra, CARLOS DA SILVA é genitor de PABLO DA SILVA, devido a isso, estabeleceu-se que o PAI contribuiria para o sustento de seu FILHO, com o valor mensal de 30% de seus rendimentos líquidos, tendo sido revidado para 24%, como demonstra…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA- MG. Processo nº : Distribuição por dependência aos autos nº 0145.04.187661-9 Modificação de Cláusula - Exoneração de Pensão Alimentícia CARLOS VICENTE DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar, portador da Id nº M XXXXXXXXX SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP 360000, Juiz de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬Qualificação Alimentante____________________________, e Qualificação alimentado ______________________, assistido por suas Advogadas Dra _________________________, inscrita na OAB-RJ sob o n° ________ (procuração anexo), ambas com endereço profissional na…