Homologação De Exoneração De Alimentos

Cruzeiro da Fortaleza/MG, residente e domiciliado na Rua João de Carvalho, nº30, Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade de Patrocínio/MG – CEP 38740-000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ALEX ANTÔNIO DE MELO, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA HELENA DA SILVA, brasileira, divorciada, manicure, filha de Cira Jacinta Cardoso da…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

000.000-00 ambos residentes e domiciliados na Rua Fulano de Tal , n 000, Vila de Tal, cidade de Tal CEP 00000-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O autor é pai da requerida, sendo esta beneficiária de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferido nos autos da ação de divorcio consensual em 18 de novembro de 2011, (doc. anexo - sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de 33%…

qualquer momento e sem qualquer justificativa). O cargo tem que ser de chefia, direção e assessoria, senão o cargo é inconstitucional. Exp: direto de compras, assessor jurídico, subprefeito. Se a autoridade competente apresentar um motivo para a exoneração e o motivo for comprovadamente falso ou inexistente, o desligamento será nulo em razão da teoria dos motivos determinantes. Não se deve confundir, porém, cargo de confiança (comissionado) com função de confiança. As funções de…

metodologia tem caráter de utilidade quando esta for usada em circunstâncias extrajudiciais além de um constante necessidade de um processo formal no inicio de sua fase. O Judiciário tem sua participação reduzida apenas ao mínimo necessário com a homologação dos reconhecimentos e as respectivas averbações. Uma das importâncias do trabalho de núcleo é a futura a possibilidade a disseminação de sua metodologia nos municípios, por meio das comarcas do interior. As ações de direito de…

o custeio dos bens e serviços básicos necessários à manutenção da Requerente, fundamentado tal pretensão Você está aqui: Home › Exemplos gratuitos Exemplos gratuitos Guias de Estudo com acesso grátis Crimes contra a Administração Pública Alimentos Direitos e garantias fundamentais Prazos processuais Jornada de Trabalho Acesse muito mais Gostou? Assine e acesse já todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet a partir de R$22,00. Faça sua assinatura › Testes com acesso…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ - FIJ LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de…

1.6 QUANTO A ABRANGÊNCIA DOS EFEITOS 17 9.1.7 QUANTO A COMPOSIÇÃO DA VONTADE 17 9.1.8 QUANTO A VONTADE ADMINISTRATIVA 18 10. ATO ADMINISTRATIVO EM ESPÉCIE 18 10.1 ADMISSÃO 18 10.2 PERMISSÃO 19 10.3 AUTORIZAÇÃO 19 10.4 APROVAÇÃO 19 10.5 HOMOLOGAÇÃO 19 10.6 LICENÇA 19 10.7 CONCE SSÃO 20 10.8 DISPENSA 21 9.9 ADJUDICAÇÃO 21 10.10 REVOGAÇÃO 21 10.11 INVALIDAÇÃO 22 10.12 ATOS NORMATIVOS 23 10.13 ATOS ORDINÁRIOS 23 10.14 ATOS NEGOCIAIS 23 10.15 ATOS ENUNCIADOS 24 10.16 ATOS…

• Elaboração de Contrato de Convivência; • Ação para mudança de regime no Casamento; • Execução, Revisão e Exoneração de Alimentos; • Sucessão nas empresas de características familiares; • Ação de Guarda de Filho, e Guarda compartilhada; • Produção Antecipada de Provas em Investigação de Paternidade; • Ação Anulatória de Casamento por falta de cumprimento dos deveres; • Homologação de sentença estrangeira, perante o Supremo Tribunal Federal. • CÍVEL / DIREITO DO CONSUMIDOR Direito

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…