Agentes Públicos

AGENTES PÚBLICOS
É a designação mais genérica possível para fazer referência a todos as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado.
São todos aqueles que têm um vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração.
O gênero agente públicos comparta diversas espécies:
a) Agentes políticos.
b) Ocupantes de cargos em comissão.
c) Contratados temporários.
d) Agente militares.
e) Servidores públicos estatutários
f) Empregados públicos
g) Particulares em colaboração com a administração.

AGENTES POLÍTICOS.
Conceito: são aqueles que ocupam mandato eletivo ou exercem funções de cúpula do governo. São aquelas pessoas que tem poder político sobre o Estado. São eles:
a) Presidente da República, Governador e Prefeito, e seus respectivos vices, ministros de Estados e secretários (Poder Executivo)
b) Senadores, Deputados e Vereadores (Poder Legislativo).
Segundo Hely Lopes Meirelles: os magistrados e o ministério público também estão entre os agentes políticos, pois eles também exercem uma parcela da soberania estatal. (Raramente este entendimento é adotado em concurso público).
Os agentes políticos recebem subsídios, que é o pagamento em parcela única, porque eles não tem hora extra.
Os agentes políticos tem regime de responsabilidade diferenciada, ou seja, seus crimes tem legislação específica, alguns como foro privilegiado, além da responsabilidade política apurada pelo Poder Legislativo.
Os agentes políticos podem ser cassados pelo Poder Legislativo, que é o chamado impeachment.

OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO
Conceito: é o cargo ocupado mediante livre nomeação, ou seja, o seu ocupante não presta concurso público ou qualquer outra forma de seleção para exercer suas funções, que podem ser apenas de chefia, direção e assessoria, sendo exonerados “ad nutun” (a qualquer momento e sem qualquer justificativa).
O cargo tem que ser de chefia, direção e assessoria, senão o cargo é inconstitucional.
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