Homologação De Exoneração De Alimentos

permitido quando compatível com a natureza das atribuições. Súmulas 683 e 684 do STF. j. O momento para exigir diploma é a posse. Súmula 266 do STJ. k. Validade do concurso. Até 2 anos prorrogável por igual período, contado da homologação. l. Não pode haver outro concurso enquanto houver candidato de concurso anterior com prazo de validade não expirado. (Lei 8.112/90, art. 12). Contudo pode, desde que respeitada a prioridade. m. O candidato…

seguintes termos (conforme documento anexo): O Requerido pagaria uma pensão alimentícia mensal aos filhos no valor correspondente a 83% do valor do salário mínimo, a título de alimentos, sendo que os pagamentos deveriam ser feitos todos no dia 10 em conta bancária da genitora. Não havendo bens e dívidas, a homologação teve só o fim de alimentício mediante os filhos. Dos fatos atuais: O que ocorre Excelência, é o fato de que na data atual, 83% do salário mínimo ( R$ 601,00 )…

Roteiro do Processo de Conhecimento – Apuração do Ato Infracional Roteiro do Processo de Execução Explicação dos fluxos Rotinas das Secretarias das Varas da Infância e da Juventude II FAMÍLIA Considerações Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado…

ALEGAÇÕES FINAIS consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. I – FATOS. Em face do termo de audiência às fls. 97 dos autos, fixou-se os pontos controvertidos da questão, os quais se assentam na premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a…

biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário,…

decisão judicial. CLÁUSULA 6ª – A obrigação alimentícia indicada na CLÁUSULA 1ª se encerrará quando a titular do direito de alimentos: a) Completar 18 (dezoito) anos OU Concluir 01 (um) curso Técnico ou de Ensino Superior; b) Casar ou viver em união estável; PARÁGRAFO ÚNICO – Em qualquer dos casos acima, a pensão não é cancelada automaticamente. É necessário o pedido de exoneração perante o Juiz. CLÁUSULA 7ª – Segue em anexo, fazendo parte integrante do presente acordo, cópia da…

endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 732, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, contra CARLOS HENRIQUE SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor de automóveis, portador do RG. nº 633576-76 SSP/MT, inscrito no CPF. sob o nº 875.020.676-60, residente e domiciliado na rua Tapajós, nº543, bairro Campinas, CEP.…

Capital do estado de São Paulo, homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação de alimentos. O cônjuge varão obrigou-se a arcar com o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$ 5.000,00, à cônjuge virago, bem como a arcar com diversas despesas das filhas em comum do casal, as quais, na ocasião da separação, eram menores de idade. Passados cinco anos da homologação da separação, João foi demitido, tendo conseguido, após permanecer por seis meses sem salário,…

emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão. Comentários: ERRADO. A Lei nº 8.112/90 refere-se à vacância como as hipóteses nas quais o servidor desocupa o seu cargo tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A vacância do cargo público decorrerá de (PEDRA PF) (art. 33): • Promoção; • Exoneração; • Demissão; • Readaptação; •…

experiência). Art. 1.574 - Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção. Parágrafo único - O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges. Procedimento: O pedido é apresentado por ambos os cônjuges, e indicará, sem fazer…