Homologação De Exoneração De Alimentos

5.478/68 e art. 1.695 do Código Civil, propor o ACORDO DE ALIMENTOS I. DO ACORDO O Alimentante fulano é pai da Alimentada beltrana, que possui XX anos, é estudante Universitária, reside com sua mãe (nome), necessitando da prestação alimentícia para prover seu sustento, com intuito de suprir suas necessidades vitais e sociais. As partes resolveram entabular o presente acordo para formalizar o pagamento de pensão de alimentos em favor da Alimentada, no valor de xxx salários…

residente e domiciliado na Rua xxxx, nº 82, no Município de XX, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua Procuradora (doc. anexo) infra-assinada, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS | Do menor XXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, residente e domiciliado no mesmo endereço do Requerente, em face de XXXXX, brasileira, união estável, doméstica, residente e domiciliada na Linha Primeira, interior do Município de…

Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA das menores xxxxxxxxxxxxxxxx, ante aos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. Dos Fatos O Requerente, conforme consta da certidão de nascimento inclusa, é genitor das menores: xxxxxxxxxxxxx, e por tal razão, em data de xxxxxxxxxxxxxxx, formalizou perante o Ministério Público o termo de Guarda e fixação de alimentos (doc. Anexo), onde se comprometeu a pagar…

dos filhos; V - respeito e consideração mútuos. Aceitando ele o divorcio de bom grado, já que para ela é insustentável a situação. Já no que concerne ao sustento dos filhos e a pensão de alimentos temos o entendimento de: “ALIMENTOS – CRITÉRIO DE FIXAÇÃO – BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OS ALIMENTOS HÃO DE TER NA DEVIDA CONTA AS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ALIMENTANDO E DO ALIMENTADO – Vale dizer: serão fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da…

casado, securitário (atualmente desempregado), residente e domiciliado na rua xxx, nº 000, bairro Coloninha, Gaspar – SC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: JU PANTERA, brasileira, solteira, estudante, e MORGANA DARK, brasileira,…

brasileiro, casado, gerente em logística, residente e domiciliado na Rua ....., nº ..., ....., na cidade de São Paulo - SP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: ............, brasileira, solteira, estudante, e .........., brasileira,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE RIO DO SUL Ação de Exoneração de Encargo Alimentar com Pedido de Tutela Antecipada Requerente: Pericles Amado Batista Requerida: Mafrasia Chimbinha PERICLES AMADO BATISTA, brasileiro, divorciado, com 48 anos de idade, médico, portador do CPF Nº 111.111.111-20, residente e domiciliado a Rua Theotonio Negrão, 445, Bairro Laranjal, município de Rio do Sul, vem por meio do…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SICRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ...-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ... residente e domiciliado na Rua..., n°, bairro, cidade, UF, CEP: ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme Homologação de Acordo para Separação de Corpos, Partilha de Bens…

a propositura da presente ação. Ao contrário ele prova que o seu salário aumentou. 5. Assim hoje o Reqte está com um padrão de vida bem melhor do que na época em que foram pactuados os alimentos. Em contrapartida a mãe da Reqda atualmente só está trabalhando no......................., tendo pedido exoneração no Município conforme documento anexo. A mãe da menor foi aprovada no concurso público de professora do Estado, mas ainda irá passar por perícia médica, ou seja, ainda não sabe se…

haver mais de um Alimentado, o quantum estabelecido no caput entender-se-á dividido pro rata, inclusive para os fins de exoneração. Parágrafo Segundo – Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho do Alimentante, a obrigação perdurará ao longo do período do seguro-desemprego, se houver; encerrado esse ou não sendo devido, o valor da última prestação devida a títulos de alimentos será convertido automaticamente na respectiva porcentagem do salário mínimo vigente, ao qual ficará…