PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

ooooooooo-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob Nº 0000000000, residente e domiciliada na rua Dos Pmdebistas Nº 312, Bairro Guatupe, São José dos Pinhais/PR, por seu advogado ao final assinado, com endereço profissional no rodapé da página, vêm promover de forma consensual a dissolução da união estável firmada entre as partes, através da presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, pelo que passam a expor e ao final requerem: I – DOS FATOS 01. Os requerentes viveram em regime de união estável por dois anos, sendo desde 06 de março de 2012, até a data de 07 de março de 2014. Desde então, restaram frustradas as tentativas da vida a dois, em virtude das constantes incompatibilidades entre o casal, não restando alternativa senão dissolução da sociedade conjugal. Desta maneira, é entendimento comum do casal a evidente insuportabilidade da convivência, tendo em vista não mais possuírem a harmonia conjugal necessária para a manutenção de um relacionamento em parceria, no qual predominem respeito e carinho mútuos. 02. Deste relacionamento nasceu em julho de 2012 à filha do casal, Fulaninha de Tal, menor impúbere, hoje com dois anos de idade, vide em anexo, assento de nascimento. II – OS TERMOS DA DISSOLUÇÃO 03. Por livre vontade e interesse comum, resolvem as partes dissolver por rescisão amigável a sociedade conjugal, mediantes os termos abaixo elencados: III – PENSÃO ALIMENTÍCIA 04. O requerente pensionará mensalmente o que já o faz, na conta já…

perante Vossa Excelência, através de sua advogada abaixo assinada, com escritório no ............................, portadora do C.P.F. nº ..............., REQUERER: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Da forma que abaixo segue: Que as partes viveram em União Estável de 13 de setembro de 1993 até 21 de julho de 2008, sendo que desta união nasceram dois filhos: ........., nascido em 07 de setembro de 1994 e a filha…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c OFERTA DE ALIMENTOS Com fundamento nos arts. 226, § 3 da CF/88 c/c arts. 1.120 do CPC e arts. 1.694 e seguintes do CC/2002, pelas razões de fato e de direito que passam a expor. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Constituição Federal reza em seu art. 5 º, inciso LXXIV que: "LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" A lei n º 1.060 de 05 de fevereiro…

Residencial – Barueri/SP – Cep: , por sua advogada que ao final assina, vêm à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor conjunta e consensualmente, o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA _________- SANTA CATARINA Assistência Judiciária Gratuita FULANA DE TAL , brasileira, solteira, diarista, CPF n.00000000, RG n. 00000000, residente à xxxxxxxx e CICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, autônomo, CPF n. XXXXXX, RG n. XXXXXXXXXXXXXXX, residente à XXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por meio de sua advogada devidamente constituída, perante Vossa Excelência, requerer HOMOLOGAÇÃO DE…

residente e domiciliado XXXXX, por meio de seu advogado signatário, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em desfavor de XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o n° XXX, e CI sob o n° XXX, residente e domiciliada XXXXXXX, tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos a seguir: 1. DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO O Requerente e a Requerida conviveram em regime de união estável…

por seus advogados abaixo assinado (procurações anexas), vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor e requerer: HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS pelos fatos e direito que passam a expor: I – DOS FATOS Os requerentes mantiveram uma união estável durante aproximadamente 10 anos, vivendo maritalmente como se casados fossem, conforme faz prova a cópia da escritura pública em anexo. Dessa união resultou um filho,…

Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Oferta de Alimentos com fulcro no Artigo 1.723 do Código Civil, combinado com os Artigos 7º da Lei Federal nº 9.278/1996 e 2º da Lei Federal nº 5.478/1968. Dos Fatos: O casal viveu maritalmente pelo período aproximado de 10 anos, do período de 2003 a 2013; Porém com o passar do tempo a convivência marital foi se tornando insuportável para ambos, gerando a dissolução da União; Do Direito: O direito das partes…

GUIA PRÁTICO ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS - FAMÍLIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA II SET - 2012 CONSELHO MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO GUIA PRÁTICO SUMÁRIO Notas Explicativas Introdução Sessão de Mediação/Conciliação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Modelos de Termos de Acordos …

(IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL RIO DE JANEIRO 2014 MARCELO LESSA DA SILVA A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL Trabalho de Conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Direito Civil, da Estácio de Sá. RIO DE JANEIRO 2014 Direito Civil Marcelo Lessa da Silva A (im)possibilidade de dissolução da união estável pela via extrajudicial Trabalho…