Homologação De Dissolução De União Estável

FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. ALBERTO FABIANO DE ARRUDA, brasileiro, convivente em união estável, Policial Militar, portador da cédula de identidade RG nº826. 058 SSP/MS, inscrito no CPF, sob nº 864. 153.361-34, residente e domiciliado à Rua Aristóteles, 157, Vila Progresso, nesta comarca de Campo Grande/MS, ora primeiro Requerente e MICHELLE SOBOLESKI PEREIRA, convivente em união estável, brasileira, Técnica em Enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº 1228895…

DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável que conhecemos hoje como uma situação regulamentada pelo Código Civil, foi durante um longo período histórico denominada concubinato. Esta situação que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento, que segundo o entendimento de Washington de Barros, é o tempo de vida prolongada em comum sob o mesmo teto, com aparência de casamento. O grande passo para o reconhecimento e garantia dos direitos sejam eles…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES. Fulano de tal, brasileiro, convivente em união estável, policial militar, portador do RG n º , inscrito no CPF sob o nº., residente na Av. , nº4, Bairro , Colatina/ES, Cep, e Fulana de tal, brasileira, convivente em união estável, gerente comercial, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente na Rua, nª , Bairro , Colatina ES, Cep 29.702.540, por…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DA RESENHA FÁTICA As partes requerentes mantiveram relacionamento amoroso que, apesar de não ter sido formalizado através do casamento civil, culminou com a formação de uma família, legalmente reconhecido como União Estável, durante o período compreendido entre e fevereiro de 2013 a fevereiro de 2015. Da relação não adveio filhos. Não tendo as

o n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliada xx n°. xx, Qd xx Lt. xx, Bairro xxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DE MENOR Para tanto, o farão baseados nos fatos e fundamentos a seguir elencados: PRELIMINARMENTE: Os Requerentes pleiteiam os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Vejamos o texto da Lei 7510, de 4…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, RS ................, brasileiro, união estável, soldador, inscrito no CPF sob o n°.........., RG sob n° ..................., residente e domiciliado na Rua ............................e, ............................, brasileira, união estável, soldadora, inscrita no CPF sob o n° .................... e RG nº ..................., residente e domiciliada na Rua…

ocasião da utilização dos formulários. SUMÁRIO Notas Explicativas Procedimento Fluxograma Documentos necessários para celebração de acordos Sessão de Mediação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Descumprimento dos Termos de Acordo Acordos Cíveis Encaminhamento dos Termos de Acordo à Coordenação Jurídica Rotinas Administrativas…

cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento". Sendo assim, conforme define Carlos Roberto Gonçalves, este regime "é misto: durante o casamento aplicam-se todas as regras da separação total e, após sua dissolução, as da comunhão parcial. Nasce da convenção, dependendo, pois, de pacto antenupcial". Os…

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL BARRETO, Iulli Cordeiro; PEREIRA, Venilson Batista; SILVA, Irlan; LOPES, Murilo de Carvalho ¹ Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão ² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil ³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não

01), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, promover de forma consensual a rescisão da união estável firmada entre as partes, através da presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, pelo que passam a expor e ao final requerer: I – OS FATOS 01. Os requerentes viveram em regime de união estável desde dezembro de 1.991 até abril de 1.999. Desde então, restaram frustradas as tentativas da vida a dois, em virtude das…